O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmando que não teve intenção de interferir na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro nem de exercer competência correicional sobre a Polícia Federal, em resposta a uma determinação do ministro decorrente da anulação de uma sindicância do órgão.

A comunicação do CFM, enviada nesta sexta-feira (9), decorre da decisão de Moraes que, no início da semana, anulou uma sindicância instaurada pela entidade para apurar o atendimento médico prestado a Bolsonaro após uma queda na cela onde ele cumpre pena, determinando que o presidente do Conselho, José Hiran da Silva Gallo, fosse ouvido pela Polícia Federal para explicar a conduta.

No ofício ao STF, o CFM afirmou que jamais pretendeu exercer competência correicional em relação à PF e que não havia qualquer intenção de intervir na execução da pena do ex-chefe do Poder Executivo. O presidente do conselho destacou que o procedimento investigatório instaurado era uma resposta a denúncias formais recebidas, conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Profissional, sem juízo antecipado sobre os fatos.

A decisão de Moraes repercutiu entre setores da categoria médica. O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) classificou como “inaceitável” a intervenção do STF no CFM, defendendo a autonomia da entidade para investigar questões de ética médica sem interferência externa.

A anulação da sindicância ocorreu no contexto do cumprimento da pena de Bolsonaro, que foi preso preventivamente em novembro de 2025 após a suspensão de medidas cautelares e tem enfrentado diversas disputas judiciais envolvendo suas condições de detenção e direitos previstos na execução penal.