Inclusão, educação e combate ao racismo: o Carrefour terá que oferecer 883 bolsas de estudos a pessoas negras em todo o Brasil, ao custo de R$ 68 milhões. O Interesse Público desta semana mostra como o Ministério Público Federal (MPF) tem atuado no Rio Grande do Sul para garantir o cumprimento desta e de outras medidas fixadas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela rede de supermercados. O acordo busca a reparação pelos danos morais coletivos causados pela morte de João Alberto Silveira de Freitas, que foi espancado por seguranças enquanto fazia compras com a esposa, em uma das lojas da rede, em Porto Alegre. O caso de racismo aconteceu em novembro de 2020, às vésperas do Dia da Consciência Negra.
Vacinação – Pela saúde e contra fake news. Com vídeos gravados por especialistas da saúde, os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), de Contas e Estadual da Paraíba, articulam, nas redes sociais, campanha para melhorar os índices de imunização no estado, especialmente entre os idosos com 70 anos ou mais. São pessoas que precisam completar o esquema vacinal com o imunizante bivalente, eficaz contra duas variantes da ômicron. Para receber a vacina bivalente, é necessário ter completado o esquema primário, de 1ª e 2ª doses do imunizante.
Meio Ambiente – Em Minas Gerais, a equipe do IP traz mais iniciativa do MPF para evitar novos desastres ambientais provocados pela extração mineral. A região histórica de Ouro Preto abriga 33 barragens de mineração. Dessas, seis já foram classificadas pela Agência Nacional de Mineração na categoria “com risco de rompimento”. Entre elas está a Barragem Água Fria, que recentemente foi reclassificada como construída pelo método de alteamento a montante – uma técnica em que os diques de contenção se apoiam sobre o próprio rejeito e que é proibida atualmente. O MPF acionou a Justiça para que a empresa Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria realize a completa descaracterização da barragem, drene os rejeitos e faça o plantio de vegetação no lugar da estrutura.
Direito à moradia – Em manifestação enviada à 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o MPF reafirmou que o reassentamento das famílias que residem na Ocupação Zumbi, no centro do Rio, deve ser a prioridade antes de qualquer tentativa de remoção, com a garantia de moradia digna de forma célere pelo Estado. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no RJ, Julio José Araujo Junior, “a lógica que deve permear a solução do conflito não pode ser pautada pela remoção incondicional, mas sim pelo reassentamento como condição para a remoção”.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em colaboração com as Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país e em parceria com a Set Produções.
Com informações do MPF