A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou na terça-feira (20/06) sete ofícios a governos estaduais e prefeituras municipais informando que um total de oito servidores dos entes figuram como réus em ações civis públicas movidas pela instituição contra envolvidos na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Três deles figuram, também, no Inquérito nº 4922, que investiga os atos e está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos documentos, a AGU destaca que fornece as informações para os entes adotarem as providências que entenderem cabíveis. O ato da Advocacia-Geral tem dois pressupostos principais: 1) que não só a União, mas também Distrito Federal, estados e municípios devem defender a democracia e atuar de forma cooperativa no tema; 2) o de que um dos pilares da democracia defensiva é blindar a administração pública de servidores envolvidos em atos antidemocráticos.
Confira a lista completa de entes que receberam ofícios e os respectivos servidores envolvidos nos atos:
– Governo do Estado do Mato Grosso – Maria do Carmo da Silva
– Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Cláudio Augusto Felippe e Carlos Eduardo Oliveira
– Prefeitura Municipal de Americana (SP) – Maria Aparecida Medule
– Prefeitura Municipal de Barreiras (BA) – Nilma Lacerda Alves
– Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG) – Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos
– Prefeitura Municipal de Paula Freitas (PR) – Marlon Fernando Jensen
– Prefeitura Municipal de Paty do Alferes (RJ) – Zuleica Portes Machado
Os documentos enviados pela AGU foram apenas os primeiros oriundos de análise do vínculo dos envolvidos no 8 de janeiro com a administração pública de outros entes. O procedimento ainda está em andamento, ou seja, novos ofícios podem ser encaminhados em breve caso seja constatado que outros réus das ações integram governos estaduais ou prefeituras municipais.
No âmbito federal, um oitavo ofício foi encaminhado ao Comando-Geral da Marinha para comunicar que o militar Marco Antonio Braga Caldas também figura como réu em ação civil pública movida pela União contra depredadores do 8 de janeiro, bem como no Inquérito nº 4922 que tramita no STF. A Controladoria-Geral da União tem apurado a participação de servidores federais nos atos antidemocráticos e recomendado aos ministérios e entidades federais a adoção das medidas administrativas cabíveis.
Com informações da AGU