O Ministro Alexandre de Moraes, do TSE, no dia de ontem, quarta feira, ao rejeitar a ação movida pela campanha de Jair Bolsonaro para que fosse investigado um suposto boicote generalizado de inserções da campanha do presidente em rádios de todo o país, determinou que a ação da campanha do presidente à reeleição fosse juntada em cópias ao Inquérito que apura o uso de milícias digitais contra o Estado Democrático de Direito.
Na decisão de Moraes, o Ministro invocou como causa de indeferimento do pedido de Bolsonaro a inépcia da petição inicial e, além disso, elencou fundamentos que o faziam crer que o documento continha elementos que teriam a ‘finalidade de tumultuar o segundo turno’ das eleições.
Em 13 páginas fundamentadas, após explanar que a responsabilidade pela fiscalização da propaganda pretendida era da própria coligação de Bolsonaro a responsabilidade questionada, pois, ‘o pool sediado no TSE, não possui qualquer atribuição de fiscalização nesse procedimento, firmou Moraes. E arremata ‘a responsabilidade da referida distribuição é exclusiva das emissoras, constituídas em pool. Cabe à referida atribuição de fiscalização aos Partidos, Coligações, Candidatos, Federações e Ministério Público Eleitoral’.
Moraes concluiu que o aditamento à inicial os interessados nada acrescentaram, afora a informação de uma pequena amostragem de oito rádios dentro de um universo de 5.000 emissoras em todo o país, e sem dados consistentes. Deliberou o Ministro, nesta linha de raciocínio que esteja ocorrendo um possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo tuno das eleições, determinando a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito 4874, no STF, o inquérito que apura as milícias digitais, que está sob a presidência do próprio ministro.
Moraes também encaminhou a decisão à Procuradoria Geral Eleitoral e ao corregedor geral do TSE para ‘instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário dos autores’.
A decisão de Moraes provocou a reação de Bolsonaro, que estava em Minas. O presidente prometeu recorrer e convocou uma reunião ministerial de emergência no Palácio do Alvorado ontem à noite, com a presença de três comandantes militares. Bolsonaro continua a sustentar que que rádios deixaram de transmitir sua propaganda para favorecer Lula.