TJRJ decreta prisão preventiva de casal indiciado por morte de menina de dois anos por maus tratos

TJRJ decreta prisão preventiva de casal indiciado por morte de menina de dois anos por maus tratos

Em audiência de custódia realizada, no último sábado (11/3), na Central da Audiências de Custódia de Benfica, a juíza Daniele Lima Pires Barbosa converteu em  preventiva a prisão em flagrante do casal Marcos Vinicius Lino de Lima e Patrícia André Ribeiro, indiciados pela morte, por suspeita de maus tratos, da menina Quenia Gabriela Oliveira Matos, de dois anos de idade.

A prisão do casal ocorreu na Clínica da Família Hans Jurgen Fernando Dohmann, em Guaratiba, Zona Oeste, onde a criança deu entrada já sem vida. Queria era filha de Marcos e enteada de Patrícia.

O casal foi denunciado à polícia pela médica Ana Cláudia Regert que atendeu a criança e, ainda, tentou fazer os procedimentos de reanimação. Concluíram que a menina já estava morta há mais de uma hora. De acordo com o relato policial, com base nas informações da equipe médica, a criança apresentava 59 lesões compatíveis com agressões físicas e uma por queimadura na região umbigo, além de laceração anal e abdome distendido. Segundo testemunhas, algumas das lesões eram antigas, indicando que a criança sofria torturas há algum tempo.

Na decisão, a juíza Daniele Lima Pires Barbosa assinalou que: “Resta demonstrado, portanto, o comportamento sádico e vil contra uma criança de tenra idade e a mais absoluta inadequação dos custodiados para a vida em sociedade, o que torna evidente a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva, como meio para garantir a ordem pública, impondo-se a atuação do Poder Judiciário, ainda que de natureza cautelar, para restabelecer a paz social concretamente violada pela conduta dos custodiados”. Com informações do TJRJ

Processo: 00279718-34.2023.8.19.0001

Leia mais

Excedido o limite mensal de saques no terminal, a cobrança de tarifa é legítima

Ultrapassar a franquia mensal de saques gratuitos autoriza a cobrança de tarifa bancária. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do...

Estado deve indenizar contribuinte por protestar débito de IPVA já extinto pela prescrição

A prescrição extingue o próprio crédito tributário, impedindo não apenas sua cobrança judicial, mas também a prática de atos destinados à constrição do contribuinte. Com...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Lei que cria regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 entra em vigor

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União a...

Comissão aprova gratuidade de documento pessoal para pessoa idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900/25,...

Comissão aprova criação de campanha escolar sobre desaparecimento de crianças

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4408/25, do deputado Delegado Éder...

Justiça condena empresa por desistência de negócio após exercício do direito de preferência

O exercício do direito de preferência nas condições ofertadas por terceiro interessado gera proposta vinculante e formação contratual, não...