O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, para as eleições gerais de 2026, os mesmos limites de gastos de campanha fixados no pleito de 2022.
No Amazonas, os limites permaneceram inalterados em relação às eleições de 2022. Assim, os candidatos ao Governo do Estado poderão gastar até R$ 7.115.522,46 no primeiro turno e mais R$ 3.557.761,23 em eventual segundo turno. Para o Senado, o teto será de R$ 3.811.887,03; para deputado federal, de R$ 3.176.572,53; e para deputado estadual, de R$ 1.270.629,01. Os valores constam da portaria editada pela Presidência do TSE.
A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário na Resolução nº 23.766, de relatoria do ministro Nunes Marques, que afastou qualquer reajuste dos tetos, apesar da possibilidade de atualização monetária pelo IPCA.
Ao apresentar seu voto, o ministro Nunes Marques destacou que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permaneceu em R$ 4,9 bilhões, o mesmo montante destinado às eleições de 2022. Segundo ele, elevar os limites de gastos sem aumentar os recursos disponíveis aos partidos criaria um descompasso entre o teto permitido e a capacidade financeira das legendas.
O relator também afirmou que um reajuste poderia comprometer as políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral. Conforme o voto, candidatos que já exercem mandato poderiam reivindicar parcelas maiores dos recursos partidários, reduzindo a disponibilidade de verbas para candidaturas beneficiadas por ações afirmativas. Nunes Marques acrescentou que recebeu de quase todas as direções partidárias pedidos para que os limites permanecessem inalterados.
Com a decisão, o TSE concluiu que a manutenção dos tetos de 2022 preserva o equilíbrio financeiro dos partidos, garante maior estabilidade ao processo eleitoral e evita alterações nas regras de financiamento às vésperas da campanha. Os valores passam a orientar as prestações de contas de todas as candidaturas nas eleições gerais de 2026.