A Controladoria Geral da União decidiu que o sigilo imposto sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser retirado, mas, a divulgação de dados referentes a esse cartão devam aguardar a conclusão de uma investigação que apura fatos relacionados à carteira de imunizantes.
Pela decisão, a divulgação das informações até então sigilosas só deverá ocorrer no prazo de 5 dias após a publicação de conclusão de investigação que apura suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde.
Ao fundamentar a sua decisão, a CGU concluiu que entre o direito à intimidade, de natureza privada e que tem proteção constitucional, em compasso com o direito à publicidade, na razão de o alvo dos fatos ser um agente público, possa haver uma relativização.
Reforçando essa tese, a CGU relatou que o próprio Bolsonaro teria abdicada da proteção dessa privacidade quando, ainda na condição de presidente da República, divulgou de forma consciente e intencional, que não era vacinado. Bolsonaro se posicionava publicamente contra as vacinas de Covid-19. Bolsonaro minimizava a importância das vacinas e muitas vezes afirmou que não se vacinou.