MPAM denuncia prefeito de Eirunepé por extração ilegal de madeira e degradação ambiental

MPAM denuncia prefeito de Eirunepé por extração ilegal de madeira e degradação ambiental

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ofereceu denúncia ao Juízo de Eirunepé referente aos crimes de extração ilegal de madeira e degradação ambiental, praticados por três indivíduos no ano de 2019. Investigação instaurada em janeiro de 2020 constatou que o prefeito do Município, Raylan Barroso de Alencar, pagou cerca de R$ 21,4 mil para que dois homens extraíssem cerca de 30 dúzias de tábuas de mulateiro e 40 dúzias de tábuas de maçaranduba para a construção de sua casa recreativa, na comunidade rural Santa Rita.

Conforme o Inquérito Civil (nº 186.2020.000019) instaurado pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon, que responde pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, os indícios de autoria e materialidade do crime estão comprovados nos autos, incluindo fotografias, imagens via satélite e recibos apresentados pelos investigados, que confirmaram a extração da madeira, os valores pagos e a falta de autorização dos órgãos competentes.

“A extração de recursos ambientais é amparada para o uso sustentável, dentro da própria comunidade, para moradia de seus residentes, o que não é o caso dos autos, uma vez que houve comercialização de madeira para a construção da casa luxuosa de recreação do prefeito, que sequer reside ou pertence à comunidade”, enfatizou o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon.

Com informações do MPAM

Leia mais

STF: dentro ou fora do polo, crédito de IPI integra o regime fiscal da Zona Franca de Manaus

A política fiscal da Zona Franca de Manaus foi concebida como um sistema integrado de incentivos voltado ao desenvolvimento regional, e não como um...

TJAM limita anulação de concurso da Câmara de Manaus e mantém três cargos válidos

A anulação integral de concurso público, quando fundada em recomendação ministerial e suspeitas de irregularidades, não afasta o controle judicial sobre a extensão da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF redistribui caso Banco Master após saída de Dias Toffoli da relatoria

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, redistribuir a relatoria dos processos relacionados ao Banco Master após o ministro...

Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão

O Projeto de Lei 4992/25 cria um tipo penal específico para a fraude em concursos públicos, processos seletivos e...

Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público o...

Caso Master: Fachin convoca ministros para tratar de menções a Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma reunião com ministros da Corte para tratar do...