O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o reconhecimento do dolo eventual em um homicídio não impede, por si só, a incidência das qualificadoras previstas no Código Penal.
O entendimento foi firmado pela Sexta Turma ao analisar um habeas corpus envolvendo um médico denunciado por homicídios decorrentes de cirurgias plásticas e exercício ilegal da medicina.
Segundo o acórdão, o dolo eventual ocorre quando o agente prevê a possibilidade de provocar a morte e, ainda assim, assume esse risco. Para os ministros, essa forma de dolo é compatível com qualificadoras relacionadas aos motivos ou à forma de execução do crime, como motivo torpe, motivo fútil ou emprego de recurso que dificulte a defesa da vítima, desde que existam elementos concretos que sustentem essas circunstâncias.
O Tribunal destacou que o dolo diz respeito ao elemento subjetivo da conduta, enquanto as qualificadoras representam circunstâncias que tornam o homicídio mais grave. Por essa razão, não há incompatibilidade jurídica entre a assunção do risco de matar e a existência de qualificadoras, cuja análise deve ser feita de acordo com as provas produzidas em cada processo.
No caso concreto, entretanto, o STJ afastou uma das qualificadoras imputadas ao acusado. Os ministros entenderam que a supressão da sigla do Estado de Goiás no carimbo utilizado pelo médico não tinha aptidão para dificultar ou impedir a defesa das vítimas durante a execução do crime. Assim, embora tenha reconhecido a compatibilidade, em tese, entre dolo eventual e qualificadoras, a Corte concluiu que essa circunstância específica não preenchia os requisitos legais para qualificar o homicídio.
Com esse entendimento, o STJ reforçou que a configuração do dolo eventual não impede a aplicação das qualificadoras do homicídio, desde que elas estejam efetivamente demonstradas pelas circunstâncias do caso concreto. A decisão também reafirma que qualificadoras somente podem ser mantidas quando guardam relação direta com os motivos ou com a forma de execução do crime, evitando o reconhecimento de agravantes sem suporte nas provas dos autos.