Na primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal em 2026, o ministro Alexandre de Moraes reagiu às cobranças por um código de conduta para integrantes da Corte e afirmou que a magistratura vem sendo alvo de uma “demonização” injustificada, especialmente em relação à participação de juízes em palestras e atividades acadêmicas.
Segundo Moraes, a magistratura já está submetida a um dos regimes mais rigorosos de restrições da administração pública, sendo permitido aos juízes apenas o exercício do magistério e a realização de palestras. Para ele, a crítica crescente a essas atividades revela uma escalada de desconfiança generalizada. “Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai recair sobre quem dá aula nas universidades”, afirmou.
O ministro também negou que magistrados do Supremo julguem processos nos quais tenham interesse pessoal ou vínculos familiares, ressaltando que as regras de impedimento e suspeição são claras e aplicáveis desde a primeira instância até a Corte constitucional. Segundo ele, qualquer relação de parentesco com advogados das partes impede automaticamente a atuação judicial.
Resolução do CNJ e autocontenção
Ainda no julgamento, o ministro Dias Toffoli defendeu a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece limites para o uso de redes sociais por magistrados. Para Toffoli, trata-se de normas de “autocontenção” e “autolimite”, voltadas à preservação da imparcialidade e da imagem institucional do Judiciário.
A manifestação ocorre em meio a questionamentos públicos sobre a conduta de ministros em casos de grande repercussão, o que levou o presidente do STF, Edson Fachin, a intensificar a articulação por um código de ética para as cortes superiores. Fachin indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, com o objetivo de sistematizar parâmetros de conduta e transparência.
Julgamento segue suspenso
O julgamento da ação que questiona a resolução do CNJ foi interrompido e deverá ser retomado após o retorno do ministro Luiz Fux, afastado por motivo de saúde. Até o momento, acompanharam o relator os ministros Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça. Ainda faltam se manifestar, além de Fux e Toffoli, os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Fachin.
A escolha do tema como um dos primeiros julgamentos do ano reforça a intenção da presidência do STF de manter a discussão sobre ética judicial no centro da agenda institucional, ao lado de outros processos previstos para os próximos meses que envolvem transparência, remuneração e limites da atuação judicial.