A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, anunciou a elaboração de um conjunto de recomendações éticas direcionadas à magistratura eleitoral, com foco na preservação da imparcialidade, da transparência e da confiança pública no processo eleitoral.

As diretrizes deverão ser apresentadas formalmente aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) na próxima terça-feira (10) e abrangem dez eixos de conduta, entre eles a restrição à participação de magistrados em eventos públicos ou privados que envolvam confraternização com candidatas, candidatos ou pessoas diretamente ligadas a campanhas eleitorais durante o ano do pleito.

Segundo a ministra, esse tipo de participação caracteriza conflito de interesses e compromete a integridade da atuação judicial, especialmente em um contexto de elevada sensibilidade institucional.

Comedimento, neutralidade e publicidade
Entre os pontos centrais da recomendação está a exigência de comedimento nas manifestações públicas e privadas de juízes eleitorais sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição. O texto também considera eticamente e juridicamente inadmissíveis sinalizações favoráveis ou contrárias a partidos, candidaturas, ideologias ou escolhas políticas pessoais.

A proposta reforça ainda a necessidade de publicidade das audiências realizadas com partes, advogados, candidatos ou interessados diretos ou indiretos, inclusive quando ocorridas fora das dependências institucionais, com divulgação prévia de agendas.

Outro ponto relevante é a vedação ao recebimento de presentes, favores ou vantagens que possam lançar dúvidas sobre a imparcialidade das decisões judiciais.

Advogados na Justiça Eleitoral e conflito institucional

As recomendações também enfrentam situação específica da Justiça Eleitoral: a participação de advogados nos tribunais em razão do quinto constitucional. Nesses casos, a ministra defende que advogados que integrem temporariamente os TREs ou o TSE se mantenham afastados de processos ou atos nos quais os escritórios de advocacia aos quais pertencem tenham atuação.

Transparência como exigência republicana

Em seu discurso, Cármen Lúcia destacou que a desconfiança nos órgãos estatais é fator de instabilidade democrática e que desvios éticos devem ser tratados com rigor. Segundo afirmou, “o mistério é incompatível com a República”, reforçando que a legitimidade da jurisdição eleitoral depende de comportamentos confiáveis, transparentes e verificáveis.

Código de conduta no STF

O anúncio ocorre no mesmo dia em que a ministra foi indicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, como relatora da proposta de código de conduta para os ministros do Supremo. A iniciativa surge em meio a críticas públicas e pressões por maior clareza ética no funcionamento da Corte, embora enfrente resistência interna.

A convergência dos dois movimentos — no STF e na Justiça Eleitoral — sinaliza uma tentativa institucional de responder ao desgaste da imagem do Judiciário, por meio de regras mais explícitas sobre limites de atuação e comportamento de seus membros.