O Distrito Federal foi condenado a indenizar servidor que sofreu acidente durante exercício de serviço voluntário gratificado. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF observou que o réu tinha o dever de garantir condições mínimas de segurança tanto para os servidores quanto para os cidadãos.
Narra o autor que prestava serviço voluntário gratificado no evento Pagode dos Prazeres, realizado na CLN 201, no carnaval de 2024. Informa que durante ocorrência para auxiliar na retirada de cidadão que causava transtornos, despencou em uma vala com aproximadamente dois metros de profundidade, o que resultou na fratura do úmero direito. Diz que a vala estava desprotegia e sem sinalização de cones ou barreiras. Defende que houve negligência por parte do Estado e pede para ser indenizado.
Em sua defesa, o DF afirma que a responsabilidade pela manutenção e sinalização da área é dos comerciantes. Acrescenta que o evento era privado e que não era responsabilidade do Estado garantir a sinalização. Defende que não há culpa ou dolo.
Ao analisar o caso, o magistrado observou que as provas do processo mostram que o autor estava em serviço oficial e que o acidente ocorreu em local público sem sinalização ou proteção. No caso, segundo o juiz, está configurada a falha na prestação do serviço.
“A omissão do Estado em sinalizar adequadamente o local do evento, onde seus agentes estavam em serviço, configura culpa administrativa, pois o ente público tinha o dever de garantir condições mínimas de segurança para seus servidores e para os cidadãos que transitavam pelo local”, explicou.
Quanto aos danos, o juiz pontuou que o autor tem direito ao ressarcimento dos gastos com fisioterapia. Em relação ao dano moral, o magistrado entendeu que “estão caracterizados pela fratura grave, o longo período de recuperação, o sofrimento físico e emocional, e a limitação funcional enfrentada pelo autor”.
Dessa forma, o Distrito Federal foi condenado a pagar as quantias de R$ 1.755,00, a título de danos materiais, e de R$ 5 mil, a título de danos morais.
Cabe recurso da sentença.
Processo: 0803172-57.2024.8.07.0016
Com informações do TJ-DFT