O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou três editais para preenchimento de vagas no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), sendo duas destinadas à classe dos advogados e uma à magistratura. Todas as seleções preveem a formação de lista tríplice mista – composta por dois integrantes de um gênero e um de outro – conforme o artigo 4.º, inciso II, da Portaria TSE n.º 105/2025.
O Edital n.º 39/2025 – PTJ refere-se à vaga de membro titular da classe dos advogados, aberta em razão do término do segundo biênio do advogado Fabrício Frota Marques, cujo mandato se encerra em 5 de dezembro de 2025.
Já o Edital n.º 40/2025 – PTJ também trata de vaga titular na classe dos advogados, decorrente do término do primeiro biênio da advogada Giselle Falcone Medina, previsto para 14 de março de 2026.
Por sua vez, o Edital n.º 41/2025 – PTJ dispõe sobre vaga de membro substituto na classe dos magistrados (juiz de direito), em razão do término do primeiro biênio da juíza Anagali Marcon Bertazzo, em 24 de janeiro de 2026.
Os editais estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico, a partir da página 27 do Caderno Administrativo. O prazo para inscrição é de 15 dias, contados da primeira publicação.
Para as vagas de advogados, é necessário preencher o formulário constante no Anexo I do edital e apresentar, junto ao requerimento, certidões atualizadas das Justiças Federal, Eleitoral e Estadual (ou do Distrito Federal), além de certidão da OAB, comprovação do exercício da advocacia e curriculum vitae.
Os magistrados interessados deverão encaminhar o requerimento de inscrição pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou diretamente no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.