O Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ e por falsidade ideológica.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por unanimidade (5 a 0), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de reclusão, além da perda do mandato e da inelegibilidade por oito anos.
A parlamentar foi considerada culpada pelos crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em ação penal relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte, com encerramento previsto para sexta-feira (16). O último voto, do ministro Luiz Fux, foi apresentado nesta quarta-feira (14), consolidando o resultado. Os demais ministros — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — seguiram integralmente o voto do relator, proferido na última sexta-feira (9).
Segundo Moraes, a perda do mandato parlamentar é consequência automática da pena privativa de liberdade em regime fechado superior a 120 dias, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, que trata da suspensão dos direitos políticos.
Em sua manifestação, o relator destacou que Zambelli agiu de forma premeditada, com plena consciência da ilicitude de suas ações e intenção de abalar a credibilidade do Poder Judiciário.
Também foi condenado o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como executor técnico da invasão ao sistema do CNJ. Para ele, Moraes fixou pena de oito anos e três meses de prisão. Ambos foram condenados ainda ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
As penas, no entanto, somente deverão ser executadas após o trânsito em julgado da ação penal, isto é, quando não couberem mais recursos. A defesa da deputada, por meio do advogado Daniel Bialski, afirmou que a condenação é injusta e foi proferida sem provas irrefutáveis. Sustenta, ainda, que Zambelli desconhecia atos praticados por Delgatti, como a emissão de alvarás de soltura falsos.
Zambelli, por sua vez, alegou estar sendo vítima de perseguição política e declarou que não há provas que sustentem sua condenação, classificando o processo como tentativa de silenciamento de uma deputada de direita.
Esta é a segunda condenação da parlamentar no STF. Em março, a Corte formou maioria para impor pena de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, em episódio ocorrido na véspera das eleições de 2022. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Paralelamente, a Justiça Eleitoral também determinou a cassação de seu mandato em janeiro deste ano, por veiculação de desinformação eleitoral durante a campanha de 2022. Contudo, os efeitos dessa decisão aguardam o julgamento dos recursos cabíveis.
A condenação de Zambelli ocorre em meio a tensões entre o STF e a Câmara dos Deputados. Após o Supremo manter ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliados da parlamentar passaram a defender medidas de retaliação à Corte.