Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoverá sessão solene em comemoração do 35º aniversário de instalação da Corte. A solenidade ocorrerá na terça-feira, dia 16 de abril, às 17h (horário de Brasília), no Plenário do Edifício Sede I do TRF1, em Brasília/DF, e será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube canal do Tribunal no YouTube.
Na ocasião também serão celebrados os 20 anos de instalação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs).
A cerimônia contará, ainda, com a outorga do Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria” à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e ao secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.
História de instalação dos TRFs
Em substituição ao Tribunal Federal de Recursos (TFR), os Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões são a segunda instância da Justiça Federal brasileira. A criação dos TRFs foi prevista na Constituição Federal de 1988 e a instalação deles ocorreu no dia 30 de março de 1989.
O TRF1 tem sede em Brasília/DF e jurisdição nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins., além do Distrito Federal. Até 2022, o estado de Minas Gerais também pertencia à jurisdição do TRF1.
Em 19 de agosto de 2022, os trabalhos do TRF1 foram descentralizados com a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que possui sede em Belo Horizonte/MG e competência sobre todo o território do estado. A nova configuração visa proporcionar maior agilidade a julgamentos e processos, por meio de melhor distribuição da carga processual.
Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs)
Foram criados pela Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de processar e julgar, de forma rápida e simplificada, as causas cíveis de menor complexidade de competência da Justiça Federal, cujo valor não exceda a 60 (sessenta) salários-mínimos, e as causas criminais que tratem de infrações de menor potencial ofensivo, que envolvam a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.
Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria”
A honraria tem o objetivo de agraciar personalidades, autoridades, pessoas jurídicas e instituições nacionais ou estrangeiras que se destacam por seus méritos ou por relevantes serviços prestados à cultura jurídica. A primeira outorga de colares aconteceu em março de 1991.
Com informações TRF 1