Com o objetivo de articular parcerias para o desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados para a prevenção e o combate à tortura no Amazonas, o Poder Judiciário do Estado, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) – via Grupo Interinstitucional de Enfrentamento à Tortura do Tribunal de Justiça do Amazonas – com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) realizou, na segunda-feira (05/06), em Manaus, uma reunião com representantes das Escolas Superiores do Sistema de Justiça.
Participaram da reunião o membro do GMF/TJAM e coordenador do GTI de Enfrentamento à Tortura, o juiz Edson Rosas Neto; o membro do GMF/TJAM, coordenador do GTI de Enfrentamento à Tortura e juiz corregedor-auxiliar, Rafael Cró; o coordenador de cursos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), juiz Saulo Góes; a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Luanna Marley; o representante do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF), promotor de Justiça João Gaspar; a representante da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam), Débora Massulo; o representante da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB), Carlos Alberto; o representante da Escola Superior da Administração Penitenciária (Esap/Seap), Douglas Almeida e o representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Major Wagner Alves.
Na reunião foram discutidos os principais desafios quanto ao enfrentamento à tortura, como a necessidade de aprimorar mecanismos e qualificar a atuação do sistema de justiça criminal, especialmente no interior do Estado e conforme o GMF, a iniciativa de projetar ações pedagógicas visa a contribuir com a implementação dos parâmetros e legislações internacionais e nacionais de direitos humanos, trabalhando a aplicação do Protocolo de Istambul (Manual sobre Investigação Eficaz e Documentação da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes), bem como Resoluções do Conselho Nacional de Justiça para o tema, dentre elas a Resolução 213/2015 (sobre audiências e custódia) e a Resolução CNJ 414/2021 (sobre quesitos periciais).
A iniciativa surgiu a partir da deliberação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento à Tortura, espaço que tem como membros atores do Sistema de Justiça Criminal, organizações da sociedade civil e Universidades, coordenado pelo juiz Edson Rosas Neto.
Conforme o magistrado Edson Rosas Neto a reunião foi proveitosa e favorecerá ações práticas. “A ideia é unir esforços entre as Escolas; trabalharmos ações pedagógicas considerando os mesmos parâmetros conceituais e metodológicos junto ao nosso público, aprimorando a atuação de policiais, médicos e odontolegistas, trabalhadores do sistema prisional e do socioeducativo, além de promotores/as, advogados/as, defensores/as, magistrados/as, servidores públicas, como também sensibilizar a sociedade quanto ao tema de direitos humanos e enfrentamento à tortura”.
GMF/TJAM
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, entre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local, tendo papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação desses dois sistemas.
O GMF/TJAM tem como supervisora a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques.
Com informações do TJAM