Projeto de Lei institui o selo “Amigo do Autista” em Manaus

Projeto de Lei institui o selo “Amigo do Autista” em Manaus

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (14/10), um projeto de lei que propõe a criação do selo “Amigo do Autista” em Manaus.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho e em estabelecimentos comerciais e públicos da cidade.

O projeto prevê uma série de adaptações para que empresas e instituições possam se adequar às necessidades de pessoas com TEA.

“Essa iniciativa é um passo importante para a inclusão de pessoas com TEA, garantindo mais oportunidades e um ambiente de trabalho mais acolhedor”, destacou.

Entre as exigências para a obtenção do selo estão a oferta de vagas específicas para autistas, a capacitação de funcionários para interagir com essas pessoas, a adaptação do ambiente de trabalho e a flexibilização de horários e tarefas.

As empresas também deverão adotar uma comunicação clara e objetiva, além de oferecer atendimento preferencial para pessoas com TEA.

De acordo com Cordovil, o selo tem o intuito de transformar a forma como o mercado de trabalho e os serviços públicos tratam as pessoas com autismo.

“Queremos que as empresas se tornem verdadeiros aliados na luta pela inclusão, recebendo incentivos fiscais e reconhecimentos por seus esforços”, complementou.

O projeto de lei ainda prevê a concessão de incentivos fiscais e outros benefícios para as empresas que aderirem à iniciativa e conquistarem o selo “Amigo do Autista”.

Fonte: Câmara Municipal de Manaus

Leia mais

STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensações de petróleo, gás e recursos hídricos

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei estadual 3.874/2013 do Amazonas, que disciplinava a fiscalização e a cobrança de compensações...

Plano é condenado por descredenciar clínica e prejudicar continuidade de tratamento no Amazonas

Ao descredenciar clínica que prestava serviço essencial a beneficiário com necessidades especiais, a operadora deve não apenas comunicar previamente, mas conduzir um processo de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF será imparcial e ignorará pressões ao julgar Bolsonaro, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados sobre uma tentativa...

Advogado diz que fará “defesa verdadeira” e que Bolsonaro não está bem

O advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de liderar uma tentativa de golpe de...

Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços S.A., do Amazonas, a...

STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da defesa de Robson de Sousa,...