Projeto de Lei institui o selo “Amigo do Autista” em Manaus

Projeto de Lei institui o selo “Amigo do Autista” em Manaus

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (14/10), um projeto de lei que propõe a criação do selo “Amigo do Autista” em Manaus.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho e em estabelecimentos comerciais e públicos da cidade.

O projeto prevê uma série de adaptações para que empresas e instituições possam se adequar às necessidades de pessoas com TEA.

“Essa iniciativa é um passo importante para a inclusão de pessoas com TEA, garantindo mais oportunidades e um ambiente de trabalho mais acolhedor”, destacou.

Entre as exigências para a obtenção do selo estão a oferta de vagas específicas para autistas, a capacitação de funcionários para interagir com essas pessoas, a adaptação do ambiente de trabalho e a flexibilização de horários e tarefas.

As empresas também deverão adotar uma comunicação clara e objetiva, além de oferecer atendimento preferencial para pessoas com TEA.

De acordo com Cordovil, o selo tem o intuito de transformar a forma como o mercado de trabalho e os serviços públicos tratam as pessoas com autismo.

“Queremos que as empresas se tornem verdadeiros aliados na luta pela inclusão, recebendo incentivos fiscais e reconhecimentos por seus esforços”, complementou.

O projeto de lei ainda prevê a concessão de incentivos fiscais e outros benefícios para as empresas que aderirem à iniciativa e conquistarem o selo “Amigo do Autista”.

Fonte: Câmara Municipal de Manaus

Leia mais

Águas de Manaus é condenada a restituir em dobro e indenizar por duplicidade de matrícula

A falha na prestação de serviço por concessionária de água, evidenciada pela existência de duas matrículas para o mesmo imóvel e pela cobrança baseada...

Concessão administrativa de benefício durante ação judicial não extingue direito a parcelas pretéritas

A concessão administrativa de benefício assistencial no curso de ação judicial não afasta o interesse processual quanto às parcelas vencidas anteriores ao início do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STJ: interesse do menor justifica descumprimento temporário de acordo de guarda homologado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é...

STJ considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por maioria, a validade de uma sentençaproferida por juíza...

CNMP aplica penalidade de censura a procurador da República por ajuizar ação sem zelo

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a penalidade de censura a procurador da República na...

Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse na quarta-feira (29) que respeita a decisão do...