Com ato do Promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins Verçosa, do Ministério Público do Amazonas, a rede pública de ensino terá a apuração da conduta de um professor por prática de assédio sexual.
De acordo com o Promotor, em documento publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público, do dia 30.10.2024, a medida é necessária para autorizar a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público.
Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público por meio de Notícia de Fato encaminhado à instituição de que um professor da rede pública, aproveitando-se do exercício do cargo assediava aluna adolescente.
Assédio sexual de professor é ato de improbidade. Professor que, no exercício da função, se aproveite do cargo para assediar estudantes responde por ato de improbidade se o intuito é o de obter vantagem indevida, com subversão de valores fundamentais da sociedade.
A medida pode dar ensejo ao manejo de ação civil pública para a perda do cargo. Na mira da Promotoria está o professor J. C. A. R, da rede pública de ensino de Maués.
PORTARIA DE PROMOTORIA Nº 2024/0000055866
