O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Senado forneça cópia dos relatórios de inteligência recebidos ou disponíveis à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que tenham conexão com os atos registrados em Brasília no dia 8 de janeiro. A petição é do coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos Frederico Santos, e foi encaminhada nesta terça-feira (2), ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.
Na petição, Carlos Frederico menciona informações divulgadas pela imprensa, segundo as quais, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu, entre 2 e 8 de janeiro de 2023, alertas sobre os potenciais atentados aos Três Poderes. Ainda de acordo com as informações jornalísticas publicadas em 28 e 30 de abril, os informes da Abin “foram compilados e entregues, sob sigilo” à Comissão do Senado.
Ao justificar a necessidade de os investigadores – no caso o Grupo Estratégico que apura os fatos na PGR – terem acesso ao material, o documento frisa tratar-se de “fonte de documentos que interessam à elucidação dos fatos em apuração”. Pontuou ainda que o segredo de Justiça não se justifica mais, uma vez que o objeto já se esgotou. Conforme pontua o subprocurador-geral da República, os informes da Abin pretendiam “alertar sobre o risco de atos antidemocráticos em janeiro de 2023, com registro das autoridades e dos órgãos alcançados pelas respectivas difusões”.
No pedido, Carlos Frederico requer ainda que o ministro requisite à Abin o envio de cópias de todos os relatórios de inteligência, relatórios informativos e registros de informação, produzidos entre 1º e 8 de janeiro de 2023, e que tenham relação com os atos praticados contra as sedes da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além de todos os relatórios remetidos à CCAI com o mesmo objeto, inclusive os mencionados nas matérias jornalísticas.
Com informações do MPF