MPF pede prisão e multa de presidente do sindicato dos rodoviários no Amazonas

MPF pede prisão e multa de presidente do sindicato dos rodoviários no Amazonas

Manaus/AM – O MPF pede a condenação de Givancir Silva e Josenildo Silva pelos crimes de invasão de estabelecimento ou sabotagem e de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previstos nos artigos 202 e 265 do Código Penal. Na denúncia, o MPF pede que os ex-dirigentes do sindicato sejam condenados pelas penas máximas de cada crime.

O MPF pede na denúncia que os irmãos sejam condenados por crimes de invasão de estabelecimento ou sabotagem e de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e que paguem uma indenização de R$ 7 milhões, pelos prejuízos causados.

A denúncia, apresentada à Justiça Federal, indica três paralisações de ônibus na capital amazonense em 2016 e outras quatro em 2017 em desacordo com o determinado pela Justiça do Trabalho.

No processo, o MPF anexou imagens e vídeos das greves gravados das garagens de ônibus das empresas, além de filmagens das paralisações, boletins de ocorrência policial e diversas notícias publicadas em meios de comunicação locais.

Em alguns casos, a paralisação foi de 100% da frota, contrariando decisões judiciais que previam o mínimo de 30% ou 70% da frota em atividade. Em outras situações, a greve foi considerada abusiva pela Justiça do Trabalho, que determinou ao sindicato, sob a direção de Givancir Silva e Josenildo Silva, que se abstivesse de deflagrar a paralisação e de promover quaisquer atos de turbação de posse e cerceamento de acesso às garagens das empresas.

Matérias jornalísticas que noticiaram uma das greves considerada abusiva pela Justiça do Trabalho, em janeiro de 2017, apresentava entrevistas e fotos dos denunciados, com destaque para declarações do então presidente do sindicato, Givancir Silva, como “a categoria vai conseguir o que quer na porrada” ou “não vai rodar um ônibus em Manaus até que haja negociação…”.

Ainda em 2017, a Justiça Federal chegou a determinar o bloqueio de valores das contas bancárias do sindicato e aplicação de multa mais alta, após os descumprimentos das decisões trabalhistas, e informou a Polícia Federal e o MPF para apuração das infrações.

Leia mais

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato da criança, considerado coerente com...

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma cirurgia ainda no útero. O...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Toque sexual em criança pode ser provado sem vestígios periciais em caso de estupro de vulnerável

A defesa pediu a absolvição por falta de provas. Para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o relato...

Risco de o bebê morrer antes de nascer não dispensa aval técnico para cobertura fora do rol da ANS

Diante do risco de o bebê morrer antes de nascer, a Justiça de Manaus mandou a Operadora pagar uma...

A redução da pena em recurso, por si só, não afasta o risco que sustenta a prisão preventiva

A defesa sustentou que, com a pena menor, a prisão preventiva poderia se tornar mais rigorosa do que o...

STF tem cinco votos para cassar condenação de TV por críticas a policial acusado de homicídio

Relator Edson Fachin propõe novo julgamento no TJ do Paraná. Alexandre de Moraes abriu divergência por entender que o...