O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Barcelos, instaurou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, tendo em vista as dificuldades enfrentadas para garantir os recursos necessários à realização das Eleições dos Conselheiros Tutelares no dia 1º de outubro.
Dentre as dificuldades relatadas pela Secretaria de Assistência Social e identificadas pelo Ministério Público do Amazonas, estão as cédulas de votação que não foram impressas, além do caderno de votação, a falta de organização e as sessões de definição dos mesários que seguem pendentes.
Para garantir o sucesso do processo eleitoral, a Promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa, que atua no Município de Barcelos, decidiu recorrer à via judicial. “É necessário que haja engajamento do município para garantir os recursos para eles poderem atuar e concretizar a logística em relação ao pleito de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2024 a 2027”, destacou a Promotora de Justiça.
A ação se deu pela dificuldade de comunicação com o Secretário da pasta, Sérgio Caldas, responsável pela liberação dos recursos necessários.
Com informações do MPAM