O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus a Richard da Silva Moura, suspeito de integrar uma organização criminosa (Orcrim) envolvida no tráfico interestadual de drogas e na lavagem de capitais na região do Alto e Médio Rio Negro, no Amazonas.
Segundo a Polícia Federal, a Orcrim era composta majoritariamente por comerciantes de São Gabriel da Cachoeira/AM, que utilizavam empresas de fachada para dar aparência de legalidade às atividades ilícitas. Cada integrante desempenhava funções específicas em núcleos que operavam de forma independente para promover o tráfico de entorpecentes na região.
Prisão preventiva e decisões judiciais
A prisão de Richard e de outros suspeitos foi decretada pelo Juízo da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, após representação da Polícia Federal. Os investigadores apontaram a existência de um esquema sofisticado que unia estruturas empresariais ao tráfico de drogas.
Buscando a revogação da prisão, Richard recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), mas teve o pedido negado pelo Desembargador Henrique Veiga Lima, que destacou que condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a prisão preventiva.
O caso seguiu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o Ministro Herman Benjamin indeferiu o pedido, alegando que não foram esgotados os recursos disponíveis na instância anterior.
Análise no STF
No STF, o Ministro Alexandre de Moraes afirmou que o tribunal só analisa habeas corpus antes do julgamento definitivo nas instâncias inferiores em casos de excepcionalidade, como flagrante ilegalidade ou abuso evidente de poder, caracterizados como “teratologia”.
Ao não identificar essas circunstâncias, Moraes concluiu pela impossibilidade de examinar o habeas corpus contra decisão isolada de um Ministro do STJ, mantendo a prisão de Richard da Silva Moura.
O Ministro reforça a importância do esgotamento das vias judiciais ordinárias antes do exame de medidas excepcionais, especialmente em casos de organização criminosa envolvendo tráfico de drogas e lavagem de capitais.