O controle judicial sobre o cumprimento de medidas cautelares voltou ao centro do debate constitucional. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em até 24 horas, sobre a entrada e o uso de telefone celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita autorizada ao ex-chefe do Executivo na última sexta-feira (21).
Bolsonaro esteve submetido a prisão domiciliar e proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, conforme decisão anterior do ministro. A possível utilização indireta de meios digitais durante encontro com parlamentar reacendeu a discussão sobre a extensão e o alcance das vedações impostas ao ex-presidente.
Suposta quebra de cautelar motivou a ordem
A determinação de Moraes baseia-se em reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, segundo a qual Bolsonaro e o deputado foram vistos conversando na área externa da residência enquanto Nikolas utilizava o aparelho. O ministro afirmou que o episódio exige esclarecimentos, diante da vedação expressa de acesso do ex-presidente a plataformas digitais, “mesmo por meio de terceiros”.
O encontro ocorreu horas antes da decretação da prisão preventiva de Bolsonaro, no sábado (22), por suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e descumprimento reiterado das condições impostas.
Manifestação pública do deputado
Após a decisão, Nikolas Ferreira publicou nota em sua conta no X (antigo Twitter), alegando que a visita “ocorreu dentro da normalidade da atividade parlamentar” e que jamais recebeu orientação para não portar celular. Ele afirmou que o aparelho foi utilizado apenas para “uso pessoal”, negando comunicação externa a pedido do ex-presidente.
O parlamentar também criticou a cautelar, afirmando que “criminosos usam celular em unidades prisionais” e que “celular de visita agora vira caso de gravidade institucional”.
PSOL pede apuração da conduta do deputado
Paralelamente, a bancada do PSOL na Câmara protocolou representação na Procuradoria-Geral da República pedindo investigação sobre eventual participação do parlamentar na tentativa de violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro.
Segundo o partido, Nikolas foi formalmente informado, em 11 de novembro, das regras de visitação — vigentes havia mais de três meses — e já criticava publicamente as cautelares impostas ao ex-presidente. A legenda sustenta que a conduta pode caracterizar crime de desobediência e levantar indícios sobre possível colaboração em atos preparatórios para burlar a fiscalização eletrônica.