Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Registros de tratamentos anteriores à contratação levaram juiz a concluir que a beneficiária conhecia a condição quando foi preenchida a declaração de saúde.

A 3ª Vara Cível de Joinville (SC) reconheceu fraude contratual na omissão de obesidade preexistente na declaração de saúde de um plano familiar. O juiz autorizou o cancelamento dos vínculos dos dois beneficiários, com a ressalva de que a assistência deve ser mantida durante eventual internação em curso.

O plano foi contratado em agosto de 2023. Na declaração de saúde, o titular negou, em nome do grupo familiar, todas as doenças e lesões listadas no formulário, inclusive obesidade. Informou ainda que a beneficiária pesava 64 quilos e media 1,65 metro.

Em maio de 2024, ao analisar um pedido de autorização para cirurgia bariátrica, a operadora encontrou registros médicos que indicavam histórico de obesidade desde 2018 e tentativas de emagrecimento com diferentes tratamentos. Com base nesses documentos, pediu à Justiça o reconhecimento da fraude, o cancelamento dos vínculos e o afastamento da obrigação de custear a cirurgia.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, em manifestação técnica, que não houve procedimento administrativo prévio e apontou uma inadequação formal na comunicação enviada à beneficiária. O juiz entendeu que a ausência do procedimento perante a agência não impedia a análise judicial da controvérsia.

Para o magistrado, o histórico de acompanhamento e tratamentos demonstrava que a beneficiária já conhecia a condição antes da contratação. Ele também considerou que o titular havia assumido a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas em nome da família. Com base nesses elementos, reconheceu que a omissão foi deliberada e autorizou o cancelamento.

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