O juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido de medidas protetivas em favor da vereadora Cris Monteiro (Novo) para que a também vereadora Janaina Lima (Novo) mantenha distância de 20 metros da colega de partido. Além de manter distância, Janaina está proibida de tentar estabelecer qualquer forma de comunicação com a colega de plenário na Câmara de São Paulo e frequentar os mesmos lugares. A decisão foi provocada por pedido da defesa de Cris, representada pelo escritório Bialski Advogados Associados.

As vereadoras protagonizaram recentemente cenas de pugilato nas dependências da Casa Legislativa do município de São Paulo. Cris sustenta que foi covardemente agredida pela colega de partido, a briga teria começado no banheiro da Câmara durante a votação da reforma da previdência municipal.

O conflito teria sido motivado por conta do tempo de fala ao microfone durante votação. Ao analisar o pedido, o magistrado apontou que, diante do cenário fático trazido até o momento, as medidas cautelares devem ser deferidas, pois não importarão em prejuízo às partes e trarão proteção àquele que se vê em risco.

Em nota, a defesa de Cris informa que a medida cautelar passa a ser valida assim que Janaina Lima for notificada. “Acresça-se que essa decisão confirma que a Justiça reconhece que a vereadora Cris Monteiro foi de fato covardemente agredida pela outra parlamentar e ratifica a sua condição de vítima. Ademais, a vereadora aguarda, confiante, a investigação e o processamento de todos expedientes instaurados, seja perante a Corregedoria, no próprio partido e na Polícia-Justiça”, diz trecho da nota.

Os defensores também destacam que as testemunhas ouvidas no inquérito confirmaram as agressões e que o Ministério Público se manifestou favoravelmente a concessão das medidas protetivas.

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Fonte: Conjur