O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (11/11), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador recém-aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Sideni Soncini Pimentel. O julgamento ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025.
Relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou voto de 106 páginas com a recomendação de instauração do PAD e a manutenção do afastamento cautelar do magistrado.
Antes do início do julgamento da Reclamação Disciplinar nº 0007128-61.2024.2.00.0000, a defesa de Pimentel solicitou o arquivamento do processo, sob o argumento de que o TJMS já havia homologado seu pedido de aposentadoria. O Plenário, contudo, rejeitou a tese e decidiu pela continuidade da apuração.
Pimentel está afastado desde 2024, quando se tornou alvo de investigação por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças. Ele figura entre os investigados da operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal para apurar crimes como corrupção e comercialização de decisões judiciais que envolve outros desembargadores da mesma corte.
Durante a operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em espécie, além de armas encontradas em residências de magistrados investigados. Os filhos de Sideni Pimentel também são alvo das investigações.