A Justiça do Paraguai determinou o confisco de bens do doleiro Dario Messer, investigado no Brasil por supostamente liderar uma rede de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio de procedimento de cooperação jurídica internacional.
Dario Messer responde a sete ações penais em curso na Justiça Federal do Rio
Messer, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF, responde a sete ações penais em curso na Justiça Federal no Rio de Janeiro.
O pedido de assistência jurídica internacional para o caso foi feito em março de 2019, após a descoberta de que o então investigado Dario Messer tinha um patrimônio milionário no Paraguai. A lista de bens estimados em US$ 150 milhões inclui um avião, carros de luxo, fazendas, milhares de cabeças de gado e empresas, tudo de acordo com o MPF.
Ainda em 2019, com a oficialização do pedido pelo Departamento de Recuperação de Ativos vinculado ao Ministério da Justiça do Brasil, foi autorizado de forma cautelar o bloqueio dos bens. Com a nova decisão, fica permitido o confisco dos valores para que se efetive – de forma compartilhada entre Brasil e Paraguai – o ressarcimento dos cofres públicos.
Conforme documento juntado em 2020 ao pedido de cooperação judiciária, deve ser revertido para o Brasil o equivalente a 50% dos ativos de Dario Messer e de suas empresas no Paraguai. Messer é apontado como o líder de “uma organização criminosa destinada a evasão de divisas e branqueamento de capital decorrente de crimes contra a administração pública (corrupção) a partir do Brasil”.
Os casos envolvem o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado por participar de um esquema que incluiu o recebimento de US$ 100 milhões em propina. Os valores foram pagos por empresários de diversos setores em econômicos que firmaram contratos fraudulentos com o governo estadual.
O MPF ainda requereu à área internacional da Advocacia-Geral da União (AGU) a contratação de escritório de advocacia para representar o Estado brasileiro no processo.
Pela decisão judicial, foram confiscados ativos de Dario Messer, Dan Messer e das empresas Matrix Realty SA, Chai SA e Pegasus Inversiones SA, todas vinculadas ao doleiro. Além dos investimentos financeiros, foram confiscados 109 imóveis, sendo que 31 deles pertencem à empresa CHAI SA, e outros bens como nove tratores, nove veículos e uma aeronave.
Ainda é preciso aguardar o trânsito em julgado da sentença. Quando esse passo foi efetivado, a Secretaria Nacional de Administração de Bens Apreendidos e Confiscados (Senabico) poderá alienar e leiloar os bens.
Com informações do Conjur