Thronicke vai a Gilmar que determina que Pacheco justifique omissão sobre CPI da turba de Brasília

Thronicke vai a Gilmar que determina que Pacheco justifique omissão sobre CPI da turba de Brasília

O Ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu o pedido da senadora Soraya Thronicke, do União Brasil-MS, que pretende instaurar uma CPI, e apurar quem são os políticos e financiadores por trás do vandalismo contra os Três Poderes, além de investigar possíveis omissões por parte de administradores públicos federais, estaduais e municipais. Gilmar concedeu 10 dias de prazo para que Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado , explique a razão de ainda não ter lido o ato de criação, como determina o Regimento Interno. 

De início, Pacheco havia declarado que considerava o pedido adequado e que os fatos fossem apurados em uma CPI. Ocorre que a ausência de um ato formal, que na visão de Thronicke já deveria ter sido cumprido, motivou a senadora a pedir uma tomada de providências junto ao STF. Mendes notificou Pacheco, que deverá no prazo conferido justificar ao Ministro a omissão indicada pela senadora. 

 

Leia mais

Agressão entre irmãs também está sob a proteção da Lei Maria da Penha, decide TJAM

Tribunal entendeu que não é necessário provar motivação de gênero quando a violência ocorre no ambiente familiar contra uma mulher. Casos de agressão entre irmãs...

STJ: Juiz não pode decretar prisão preventiva se MP pede apenas medidas cautelares

Corte entendeu que pedido por providências mais brandas não autoriza magistrado a impor, por iniciativa própria, a medida mais grave. O juiz não pode converter...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Agressão entre irmãs também está sob a proteção da Lei Maria da Penha, decide TJAM

Tribunal entendeu que não é necessário provar motivação de gênero quando a violência ocorre no ambiente familiar contra uma...

STJ: Juiz não pode decretar prisão preventiva se MP pede apenas medidas cautelares

Corte entendeu que pedido por providências mais brandas não autoriza magistrado a impor, por iniciativa própria, a medida mais...

Rescisória contra acórdão de Turma Recursal deve tramitar no próprio Juizado

Decisão do TRF-1 reafirma que ações rescisórias envolvendo julgados das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais não são apreciadas...

Pensionista pode pedir revisão de benefício originado de aposentadoria calculada incorretamente

Tribunal reconheceu que dependentes têm legitimidade para buscar diferenças quando erro na aposentadoria do servidor repercute no valor da...