Intentos golpistas de Bolsonaro apurados em inquéritos podem ir a AIJE no TSE

Intentos golpistas de Bolsonaro apurados em inquéritos podem ir a AIJE no TSE

O Ministro do TSE, Benedito Gonçalves, ao deliberar sobre a AIJE -Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida contra Bolsonaro pelo PDT, deliberou que novos fatos podem ser avaliados no contexto das ações eleitorais ainda que instaurados em contexto diverso. De pronto, com referendo da Corte Eleitoral, se assentou que a juntada aos autos da ‘minuta golpista’ encontrada na casa de Anderson Torres, no qual se previa um estado de defesa no âmbito do TSE, por parte de Bolsonaro, pode e deve continuar no processo que, sem dúvida, levará o ex-presidente da República a se tornar inelegível nos próximos anos.

Reforçou-se a tese do PDT, autor do processo, de que a minuta revela uma estratégia traçada por Bolsonaro para desacreditar a Justiça Eleitoral. Derrubou-se o pedido da defesa que consistiu em fundamentar que esse documento não se encontrava disponível na data da propositura da ação e que não tinha conexão com o processo. 

Nessa linha de raciocínio, o que se entender por circunstâncias relevantes com o contexto dos fatos revelados em outros procedimentos contra Bolsonaro, inclusive no que se refere a inquéritos policiais, podem vir a ser juntados nesse mesmo processo. Tudo o que se entender que esteve no intento golpista de Bolsonaro poderá vir aos autos. A intenção da Corte é que esse julgamento ocorra antes do mês de maio. Leia-se, antes da aposentadoria compulsória de Ricardo Lewandowski que também, é Ministro do TSE. O ministro será automaticamente substituído no TSE, após sua aposentadoria, por Kássio Nunes. 

 

Leia mais

STF: dentro ou fora do polo, crédito de IPI integra o regime fiscal da Zona Franca de Manaus

A política fiscal da Zona Franca de Manaus foi concebida como um sistema integrado de incentivos voltado ao desenvolvimento regional, e não como um...

TJAM limita anulação de concurso da Câmara de Manaus e mantém três cargos válidos

A anulação integral de concurso público, quando fundada em recomendação ministerial e suspeitas de irregularidades, não afasta o controle judicial sobre a extensão da...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

André Mendonça é o novo relator do inquérito do Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que...

STF redistribui caso Banco Master após saída de Dias Toffoli da relatoria

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, redistribuir a relatoria dos processos relacionados ao Banco Master após o ministro...

Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão

O Projeto de Lei 4992/25 cria um tipo penal específico para a fraude em concursos públicos, processos seletivos e...

Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público o...