PT quer PEC que modifique expressamente o papel da Forças Armadas na Constituição

PT quer PEC que modifique expressamente o papel da Forças Armadas na Constituição

O Partido dos Trabalhadores  tentará proibir a participação de militares da ativa em cargos públicos e acabar com operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Passado o carnaval, deputados do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deflagrarão uma ofensiva com o objetivo de obter 171 assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformule o artigo 142 da Constituição Federal. 

O dispositivo trata do papel das Forças Armadas, mas é  interpretado a bel prazer por Bolsonaristas, que visaram dar um golpe politico no país, inclusive insuflando movimentos por redes sociais. 

Apesar das articulações do PT, o Palácio do Planalto resiste à ideia, sob o argumento de que não é hora de comprar nova briga, após a pressão sobre o Banco Central para reduzir a taxa de juros. O artigo 142 da Constituição é citado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitam o resultado da eleição.

A leitura da extrema direita é a de que o texto autoriza as Forças Armadas a atuar como poder moderador, se forem convocadas a fazer uma intervenção. Juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, rechaçam esse entendimento. A ideia de alterar o artigo 142 para afastar interpretações esdrúxulas tem o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. 

Leia mais

Vídeo gravado por morador leva Justiça a reconhecer dano moral por falta de pressão na água

Decisão do Colegiado da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas condenou a concessionária Águas de Manaus ao pagamento de indenização por...

Dor crônica e limitação duradoura garantem BPC mesmo sem incapacidade total para o trabalho

A inexistência de incapacidade laborativa, por si só, não afasta o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) quando estiver comprovado impedimento de longo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF impede TRE-RR de criar prazo próprio de desincompatibilização para eleição suplementar

As regras que definem quem pode concorrer a cargos eletivos não mudam de estado para estado nem podem variar...

Justiça mantém restrições à exposição excessiva de criança nas redes sociais

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a restrição imposta pelo Juízo da Vara...

Compartilhamento espontâneo de mensagem de áudio legitima uso como prova, afirma TSE

São lícitas as provas oriundas de aplicativos de mensagens, inclusive de áudio, desde que não sejam obtidas por meio...

Uso de cores associadas à campanha em prédios públicos configura conduta vedada, diz TSE

A utilização de cores, símbolos ou elementos visuais associados a campanhas eleitorais em bens públicos pode caracterizar conduta vedada...