O Corregedor Nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, instaurou reclamação disciplinar contra o Promotor de Justiça Flávio César de Almeida Santos, do Ministério Público de Minas Gerais,  considerando ter ocorrido infração disciplinar por postagens em redes sociais com possíveis conteúdos antidemocráticos e de incitação à subversão da ordem jurídica. 

A infração corresponde, na visão da Corregedoria Nacional do CNMP, a uma transgressão à recomendação de que os membros do Ministério Publico não devem se pautar por condutas, que, em tese, descumpram deveres funcionais impostos a todos os membros. 

Teria ocorrido nas publicações do Promotor de Justiça o que a Corregedoria Nacional denominou de crítica desproporcional em face da postura de Alexandre de Moraes em suas decisões contra os atos antidemocráticos, além de que o Promotor teria lançado descrédito ao sistema da justiça eleitoral no país. 

Foi determinado que Flávio Santos exclua de suas redes todas  as postagens de cunho antidemocrático que afrontem a autoridade dos poderes constituídos e se abstenha de publicar ou compartilhar novas mensagens de igual teor.