Nudecon instaura Padac para apurar falta de água no bairro João Paulo 2

Nudecon instaura Padac para apurar falta de água no bairro João Paulo 2

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) contra a concessionária Águas de Manaus, a fim de apurar as causas e eventuais prejuízos aos consumidores que tem sofrido com a falta de abastecimento de água na rua Pastor Júlio Dantas, no bairro João Paulo 2, na Zona Leste de Manaus. A situação foi denunciada pelos moradores.

De acordo com coordenador do núcleo, defensor público Christiano Pinheiro, a intermitência do serviço foi comprovada no local, após uma inspeção do Nudecon em maio deste ano.

Por isso, no Padac, a Defensoria solicita informações da concessionária sobre o que tem causado a falta de água na referida rua, assim como solicita a coleta de informações junto aos consumidores, para obter mais detalhes acerca das faturas emitidas pela empresa.

“O nosso objetivo é entender o que está acontecendo, o porquê da intermitência do abastecimento de água nessa rua, bem como adotar providências para garantir o abastecimento de forma regular, contínuo e perene aos moradores”, afirmou o defensor, ao lembrar que a água é um direito fundamental do ser humano, assim como o fornecimento dela constitui-se em serviço público essencial.

Fonte: Asscom DPEAM

Leia mais

Notificação após negativação gera dano moral presumido, diz STJ

Inscrição em cadastro de inadimplentes antes da notificação gera dano moral presumido, define STJ ao manter julgado do Tribunal de Justiça do Amazonas. Foi...

Doença, por si só, não garante direito previdenciário sem incapacidade no período de segurado

A proteção previdenciária não alcança situações em que a incapacidade surge após o encerramento da condição de segurado. O direito ao amparo previdenciário por incapacidade...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Notificação após negativação gera dano moral presumido, diz STJ

Inscrição em cadastro de inadimplentes antes da notificação gera dano moral presumido, define STJ ao manter julgado do Tribunal...

Doença, por si só, não garante direito previdenciário sem incapacidade no período de segurado

A proteção previdenciária não alcança situações em que a incapacidade surge após o encerramento da condição de segurado. O direito...

TJAM: Estrutura do contrato financeiro pode, por si só, evidenciar venda casada

Venda casada pode ser reconhecida por indícios do próprio contrato, decide Turma Recursal do TJAM. A prática de venda casada...

Pornografia de vingança pode justificar prisão preventiva para proteção da vítima, indica STJ

STJ mantém prisão preventiva de investigado por divulgação de imagens íntimas e violência doméstica. A divulgação não autorizada de imagens...