A redução da pena em recurso, por si só, não afasta o risco que sustenta a prisão preventiva

A redução da pena em recurso, por si só, não afasta o risco que sustenta a prisão preventiva

A defesa sustentou que, com a pena menor, a prisão preventiva poderia se tornar mais rigorosa do que o regime a que o réu eventualmente teria direito na execução da pena.

No caso do Amazonas, a defesa invocou a pena menor para pedir o direito de recorrer em liberdade. O STF manteve a prisão porque considerou que o risco de reiteração criminosa persistia. O habeas corpus foi negado pelo Ministro Dias Toffoli, do STF. 

O Tribunal de Justiça do Amazonas reduziu de 14 anos e 7 meses para 8 anos e 9 meses a pena de um réu, condenado por tráfico de drogas. A defesa invocou essa redução para pedir que ele pudesse recorrer em liberdade. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva por entender que o risco de reiteração criminosa continuava presente.

A defesa sustentou que, com a pena menor, a prisão preventiva poderia se tornar mais rigorosa do que o regime a que o réu eventualmente teria direito na execução da pena. O regime inicial, porém, continuou sendo o fechado. O STJ entendeu que uma futura progressão dependia de análise pelo juízo da execução, entendimento preservado pelo STF.

O ponto central do julgamento foi a atualidade do risco. A defesa alegou que a prisão já durava mais de dez meses. Para o relator, ministro Dias Toffoli, o que justificava manter a medida era a persistência do perigo apontado pelas instâncias anteriores.

A forma de execução do crime e os antecedentes do réu foram considerados elementos concretos para avaliar a possibilidade de ele voltar a cometer crimes. Nesse quadro, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

A Segunda Turma negou o agravo por unanimidade. Naquele julgamento, o relator registrou que a condenação ainda era recorrível e a permanência do réu na prisão se apoiava na decisão que manteve a medida cautelar.

RHC 278.074/AM

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