A defesa sustentou que, com a pena menor, a prisão preventiva poderia se tornar mais rigorosa do que o regime a que o réu eventualmente teria direito na execução da pena.
No caso do Amazonas, a defesa invocou a pena menor para pedir o direito de recorrer em liberdade. O STF manteve a prisão porque considerou que o risco de reiteração criminosa persistia. O habeas corpus foi negado pelo Ministro Dias Toffoli, do STF.
O Tribunal de Justiça do Amazonas reduziu de 14 anos e 7 meses para 8 anos e 9 meses a pena de um réu, condenado por tráfico de drogas. A defesa invocou essa redução para pedir que ele pudesse recorrer em liberdade. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva por entender que o risco de reiteração criminosa continuava presente.
A defesa sustentou que, com a pena menor, a prisão preventiva poderia se tornar mais rigorosa do que o regime a que o réu eventualmente teria direito na execução da pena. O regime inicial, porém, continuou sendo o fechado. O STJ entendeu que uma futura progressão dependia de análise pelo juízo da execução, entendimento preservado pelo STF.
O ponto central do julgamento foi a atualidade do risco. A defesa alegou que a prisão já durava mais de dez meses. Para o relator, ministro Dias Toffoli, o que justificava manter a medida era a persistência do perigo apontado pelas instâncias anteriores.
A forma de execução do crime e os antecedentes do réu foram considerados elementos concretos para avaliar a possibilidade de ele voltar a cometer crimes. Nesse quadro, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.
A Segunda Turma negou o agravo por unanimidade. Naquele julgamento, o relator registrou que a condenação ainda era recorrível e a permanência do réu na prisão se apoiava na decisão que manteve a medida cautelar.
RHC 278.074/AM
