TJSP manteve a condenação da fabricante do petisco da marca Bassar e excluiu do processo a loja que vendeu o produto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 20.111,99 à tutora de um cachorro que morreu após ingerir um petisco contaminado. A indenização inclui R$ 15 mil por danos morais e R$ 5.111,99 por danos materiais. A decisão foi unânime na 26ª Câmara de Direito Privado.
Nick, um spitz alemão de 1 ano e 9 meses, apresentou vômitos e prostração depois de comer, em duas ocasiões, o petisco da marca comprado pela consumidora. O cão foi internado com insuficiência renal aguda grave e alterações hepáticas. Sem responder ao tratamento, foi submetido à eutanásia.
Laudos do Instituto de Criminalística apontaram a presença de uma substância compatível com etilenoglicol na amostra do petisco entregue pela tutora à polícia. O relator, desembargador João Casali, considerou que a análise do produto e os registros veterinários foram suficientes para estabelecer a relação entre o consumo do petisco e a morte do animal, mesmo sem necropsia.
A fabricante alegou ter sido vítima de fraude de uma fornecedora de insumos. O tribunal manteve a condenação por entender que o controle da qualidade dos ingredientes é responsabilidade da indústria. Já a Pet Center, que também havia sido condenada em primeira instância, foi excluída do processo. A fabricante estava identificada no rótulo, o produto foi vendido lacrado e o colegiado não encontrou indícios de armazenamento irregular pela loja.
O tribunal considerou que a perda do animal e a angústia da tutora ao acompanhar seu sofrimento justificaram a indenização por danos morais. A reparação material abrange o valor do petisco, os gastos com o tratamento veterinário e o preço pago pelo cão.
Processo 1003428-10.2023.8.26.0020
