O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao habeas corpus impetrado em favor de Anabela Cardoso Freitas no âmbito da Operação Erga Omnes.
A movimentação processual registrada na noite desta quinta-feira (14) informa que o recurso da investigada foi “conhecido” e “provido” pelo ministro Ribeiro Dantas, relator do HC nº 1.085.298/AM.
A decisão foi proferida após a defesa comunicar ao STJ fato superveniente ocorrido nos autos de origem: o Ministério Público do Amazonas (MPAM) deixou de incluir Anabela Freitas entre os 16 denunciados na investigação e afirmou expressamente que, em relação a ela, “a persecução penal ainda não se encontra madura para o oferecimento da peça acusatória”.
Na mesma manifestação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) requereu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, como monitoramento eletrônico, comparecimento periódico em juízo e restrições de contato. Segundo o MP, embora a investigação continue em andamento, ainda há necessidade de aprofundamento probatório em relação à situação jurídico-penal de parte dos investigados não denunciados.
A petição apresentada ao STJ pela defesa destacou justamente o encerramento das investigações sem oferecimento de denúncia contra Anabela Freitas, além do reconhecimento ministerial de insuficiência de maturidade acusatória. Os advogados sustentaram que o novo cenário processual esvaziava os fundamentos da prisão preventiva anteriormente mantida.
A decisão, em habeas corpus, foi comunicada à Vara de Garantias Penais e de Inquéritos da Comarca de Manaus por meio de expediente encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça na noite desta quinta-feira. O teor integral da decisão do ministro Ribeiro Dantas ainda não foi disponibilizado nos autos consultados.
A Operação Erga Omnes apura suposta organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e obtenção de informações sigilosas de processos judiciais. A denúncia apresentada pelo MPAM alcançou 16 investigados, enquanto outros nomes permaneceram sob investigação complementar.