A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, superando com folga o mínimo de 257 votos exigidos. 

O projeto abre a possibilidade de perdão amplo a manifestantes, financiadores e apoiadores dos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF na semana passada. Outra vertente, porém, busca limitar o alcance da anistia, negociando apenas a redução das penas impostas, especialmente para evitar que Bolsonaro cumpra prisão em regime fechado. 

A votação da urgência representa derrota para o governo Lula (PT), que trabalhava para impedir o avanço da proposta. O movimento contou com articulação de lideranças do centrão e ganhou impulso após pressão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), correligionário do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ala governista considera que houve quebra de acordo por parte de partidos de centro, incomodados com a posição do PT contra a chamada “PEC da Blindagem”.

 A aprovação da urgência retira a análise das comissões temáticas e leva a discussão diretamente ao plenário. Com isso, caberá a um relator construir um texto substitutivo que viabilize maioria. Entre as propostas em negociação está a redução das penas para crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, hoje punidos com até 12 anos de prisão. A mudança poderia beneficiar Bolsonaro, preservando-o de pena em regime fechado, mas sem o perdão amplo pleiteado por sua base. 

O presidente da Câmara defendeu a medida como um passo em direção à “pacificação nacional”, afirmando que caberá ao plenário harmonizar as divergências. Enquanto parlamentares bolsonaristas celebraram a aprovação como um “dia histórico”, deputados de esquerda reagiram com protestos de “sem anistia” e acusaram os colegas de conivência com a continuidade de um golpe contra as instituições.