O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, a criação de um Plano de Ação e Fiscalização voltado ao controle de pistas de pouso clandestinas usadas em garimpos ilegais nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima. De acordo com o pedido do MPF, o plano deve ser elaborado e executado pelos seguintes entes e órgãos públicos: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), União, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e estado de Rondônia.
O Plano de Ação e Fiscalização deve detalhar as etapas e medidas voltadas à fiscalização, repressão e responsabilização administrativa de todos os aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental. Além disso, o plano também deve prever as medidas de fiscalização e controle do uso de aeronaves em apoio à atividade de mineração ilegal. A ideia é que cada órgão atue dentro de suas competências, mas de forma coordenada.
De acordo com o MPF, as pistas de pouso clandestinas são estruturas essenciais para a continuidade da atividade garimpeira ilegal, principalmente em áreas de difícil acesso, como terras indígenas e unidades de conservação. Aviões e helicópteros têm sido utilizados para transportar garimpeiros, combustíveis e insumos, além de escoar ouro e outros produtos extraídos de forma ilícita.
O órgão destaca que essa situação compromete não apenas o meio ambiente, mas também os direitos de populações tradicionais e a soberania nacional sobre recursos estratégicos. A ação é uma iniciativa do 2º ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegalnos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
Pistas clandestinas – Durante as investigações, o MPF apurou que, somente em 2024, foram identificados 749 aeródromos irregulares, sendo 175 em terras indígenas. Já em abril de 2025, esse número subiu para 844 pistas clandestinas, totalizando um crescimento de quase 13% em apenas um ano.
Entre as irregularidades identificadas pelo MPF, estão a ausência de fiscalização, omissão na aplicação de sanções administrativas e a não destruição das pistas ilegais. A Anac, por exemplo, reconheceu que algumas pistas são usadas para crimes ambientais, mas alegou que a destruição delas não está entre suas competências. Já a Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou que a destruição de aeronaves só seria possível com uma regulamentação específica, mesmo já havendo previsão legal para isso em casos de atividades consideradas hostis. Os órgãos ambientais também relataram dificuldades operacionais.
Diante deste cenário, o MPF pede a condenação pede a condenação dos órgãos à adoção permanente de medidas de fiscalização ambiental, repressão ao uso irregular do espaço aéreo, destruição de pistas de pouso clandestinas e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis.
Nº do processo: 1041349-27.2025.4.01.3200
Fonte: MPF-AM