Homem é condenado por agredir companheira grávida e incendiar casa após briga no interior de Roraima

Homem é condenado por agredir companheira grávida e incendiar casa após briga no interior de Roraima

A Vara Criminal de São Luiz do Anauá (RR) condenou um homem a 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de lesão corporal qualificada e incêndio praticados no contexto de violência doméstica. A sentença, assinada pela juíza Rafaella Holanda Silveira.

De acordo com o processo, os crimes ocorreram em dezembro de 2024, após uma discussão entre o réu e a companheira, que estava grávida de quatro meses. Testemunhas relataram que o homem agrediu a vítima com três socos — um na testa e dois nas laterais da cabeça —, o que causou lesões comprovadas por exame pericial. Em seguida, ele tentou incendiar o colchão do quarto, mas foi impedido por um familiar da vítima.

Horas depois, o acusado retornou à residência, arrombou a porta e deu início a um incêndio que destruiu todo o quarto e parte do telhado, além de roupas, móveis e objetos pessoais. Vizinhos ajudaram a conter as chamas, e a Polícia Militar realizou a prisão em flagrante.

O juízo considerou provadas a autoria e a materialidade dos crimes com base nos depoimentos prestados em juízo, no laudo médico e na confissão parcial do acusado. O crime de lesão corporal foi qualificado por ter sido praticado contra mulher, no âmbito da relação doméstica. Já o crime de incêndio foi considerado doloso, com risco concreto à integridade física e ao patrimônio de terceiros, conforme previsto no artigo 250 do Código Penal.

O réu é reincidente e, por isso, não teve direito à substituição da pena por medidas alternativas nem à suspensão condicional. A Justiça também negou o direito de recorrer em liberdade, considerando os antecedentes e a gravidade dos fatos.

Leia mais

Empresas que contestaram Difal na Justiça e não recolheram o imposto ficam livres da cobrança

TJAM aplica entendimento do STF e reconhece que depósitos judiciais não impedem o benefício; ação deve ter sido ajuizada até 29 de novembro de...

CNIS da mãe ajuda filha a comprovar atividade rural e garantir salário-maternidade

A Justiça Federal  determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de salário-maternidade rural a uma moradora do interior do Amazonas após...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Governo federal vai avaliar lei sobre recarga de carros elétricos em condomínios

Proposta do setor foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Regras de instalação variam entre os estados. O governo federal vai...

Empresas que contestaram Difal na Justiça e não recolheram o imposto ficam livres da cobrança

TJAM aplica entendimento do STF e reconhece que depósitos judiciais não impedem o benefício; ação deve ter sido ajuizada...

CNIS da mãe ajuda filha a comprovar atividade rural e garantir salário-maternidade

A Justiça Federal  determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de salário-maternidade rural a uma moradora...

Justiça condena Mercado Pago por aprovar empréstimo e Pix fora do perfil de cliente

Sentença em Manaus suspende em definitivo a cobrança do empréstimo e fixa R$ 17 mil em indenizações por danos...