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Destaque Lateral
STJ decide que retenção e sonegação de contribuição previdenciária são crimes distintos
João
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14 de junho de 2026
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Destaque Lateral
STF cria grupo de estudos para discutir modernização do sistema de Justiça
João
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13 de junho de 2026
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Destaque Lateral
TJPA afasta dolo eventual e absolve médico acusado por infecção após cirurgia
João
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11 de junho de 2026
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Acre
STF: contratos de honorários com investigados não afastam, por si sós, suspeitas contra advogado
João
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11 de junho de 2026
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Amazonas
Provas viciadas contaminam investigação inteira e impedem continuidade de inquéritos
João
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10 de junho de 2026
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Amazonas
Eleições em Roraima: PGR diz a Fachin que não cabe suspensão de liminar contra decisão de Dino
João
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9 de junho de 2026
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Amazonas
Serviço público: remoção para acompanhar cônjuge não exige convivência prévia do casal
João
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9 de junho de 2026
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Amazonas
TRF-1 afasta responsabilidade automática de tomador de serviços por acidente de trabalho
João
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8 de junho de 2026
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Amazonas
Lei não exige grau mínimo de deficiência para acesso a vagas reservadas em concurso, diz TRF-1
João
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8 de junho de 2026
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Amazonas
Empresa estatal que atua em regime de mercado não pode invocar prescrição da Fazenda Pública
João
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7 de junho de 2026
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