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Destaque Lateral
STJ: ação de seguradora por danos em carga de navio prescreve em um ano
Aline
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6 de agosto de 2026
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Destaque Lateral
STJ vê lesão a direitos difusos e mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos
Aline
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6 de agosto de 2026
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Amazonas
Quem exerce vigilância para garantir o tráfico de drogas responde como traficante, decide STJ
João
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4 de agosto de 2026
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Amazonas
STJ decide se acesso indevido a celular anula apreensão de drogas e condenação no Amazonas
João
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30 de julho de 2026
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Amazonas
Confirmação de sentença pelos próprios fundamentos não afronta dever constitucional de motivação
João
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29 de julho de 2026
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Destaque
Em Roraima, Justiça proíbe empresa de pressionar empregados a participar de atos políticos
João
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23 de julho de 2026
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Amapá
Necessidade de reduzir a atuação de organização criminosa fundamenta prisão preventiva
João
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12 de julho de 2026
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Amazonas
Absolvição na esfera penal não impede condenação por dano ambiental na Justiça Cível
João
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8 de julho de 2026
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Amazonas
Justiça condena União e FGV por reduzir tempo de prova de candidata com deficiência
João
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7 de julho de 2026
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Notícias
TSE paralisa calendário de diplomação em Roraima até decisão do STF
João
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6 de julho de 2026
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