Caso Henry Borel: Monique Medeiros passa por audiência de custódia

Caso Henry Borel: Monique Medeiros passa por audiência de custódia

Nesta sexta-feira (7/7),  Monique Medeiros da Costa e Silva, acusada de envolvimento na morte do seu filho, menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021, passou por audiência de custódia na Central de Audiência de Custódia em Benfica e continuará presa.

Monique respondia o processo em liberdade, após decisão do Superior Tribunal de Justiça que revogou sua prisão em agosto do ano passado. No último dia 6 de julho, ela teve a prisão novamente determinada, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

“Trata-se de audiência de custódia decorrente de cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital deste egrégio TJRJ (…) A custodiada, durante a entrevista pessoal, nega ter sofrido qualquer agressão física quando do cumprimento do mandado de prisão, não havendo que se falar, portanto, em ilegalidade decorrente de agressão por parte do Estado. Nesse sentido, tem-se que se o mandado de prisão é válido e não há notícia nos autos acerca de alteração da decisão que determinou a expedição do referido mandado, sendo vedado ao juízo da CEAC reavaliar o mérito da decisão que se decretou a prisão. Assim, conforme referido, cabe à CEAC avaliar tão somente a regularidade e legalidade do cumprimento do mandado de prisão, bem como determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional. Estando tudo regular, nada a prover.”

Com informações do TJ-RJ

Leia mais

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14 horas semanais, sem perda salarial. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para definir verbas indenizatórias e dar transparência aos contracheques dos juízes.O...

Fachin mantém prisão preventiva de primo de Vorcaro no caso Master

Presidente do STF apontou risco de novos crimes e citou indícios de que Felipe Vorcaro movimentava recursos destinados ao...

Justiça autoriza cancelamento de plano por omissão de obesidade preexistente

Registros de tratamentos anteriores à contratação levaram juiz a concluir que a beneficiária conhecia a condição quando foi preenchida...

Homem indenizará por mensagens em que desejava a morte de ex-companheira

Juíza entendeu que a repetição e a gravidade das mensagens ultrapassaram os desentendimentos do fim da união estável e...