TJAM restabelece shows em evento de Urucurituba após suspensão

TJAM restabelece shows em evento de Urucurituba após suspensão

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou, na última terça-feira (9), a decisão que suspendia os shows de Manu Bahtidão e Nadson O Ferinha, na 19ª Festa do Cacau de Urucurituba. O evento começa hoje (10/07).

Na decisão, o desembargador Délcio Santos argumentou que não há irregularidades na contratação dos artistas, destacando que são “artistas consagrados pela opinião pública” e que a prefeitura incluiu os gastos no orçamento das festividades. O valor dos cachês, R$ 350 mil para Manu e R$ 290 mil para Nadson, foi considerado dentro da média de mercado.

A decisão de suspender os shows dos artistas foi inicialmente tomada pelo juiz Eduardo Alves Walker em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O juiz havia fundamentado sua decisão nas evidências apresentadas pelo MPAM, que destacavam as precárias condições do município e a necessidade de priorizar recursos para infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico. Para ler a matéria sobre a suspensão, clique aqui.

Leia mais

Uso de fossa séptica não impede cobrança de tarifa de esgoto quando rede pública está disponível

A disponibilização da rede pública de esgotamento sanitário é suficiente para legitimar a cobrança da tarifa correspondente, ainda que o imóvel não esteja efetivamente...

Concurso público: necessidade comprovada do serviço converte expectativa em direito à nomeação

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas reafirmou que a Administração Pública não pode manter contratações precárias enquanto deixa de nomear candidato...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica

O Projeto de Lei 6392/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), amplia as hipóteses de aplicação de prisão preventiva em...

Projeto tipifica crime de exploração de vulnerabilidade por falsas promessas de riqueza na internet

O Projeto de Lei 6801/25 tipifica como crime a exploração da vulnerabilidade social, econômica ou educacional de pessoas por...

TRT-15 nega estabilidade a doméstica grávida demitida pela morte da patroa

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora doméstica...

Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica

A Segunda Turma do TST condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras a um operador de prensa pelos...