TJAM investiga demora no cumprimento de precatório expedido por decisão judicial

TJAM investiga demora no cumprimento de precatório expedido por decisão judicial

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, determinou a instauração de sindicância para investigar as circunstâncias que resultaram no atraso no trâmite de um precatório expedido pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.

A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no último dia 12 de setembro.

A investigação, classificada como sindicância “a investigar”, terá como objetivo apurar possíveis falhas administrativas relacionadas a documento  expedido nos autos de processo de precatório requisitado pelo Juízo da Fazenda Pública em Manaus.. O prazo fixado para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogável mediante justificativa.

A comissão responsável será presidida pelo juiz corregedor auxiliar Yuri Caminha Jorge. Segundo a portaria, a apuração decorre de decisão proferida nos autos de procedimento administrativo em trâmite na Corregedoria e visa à adoção das medidas necessárias para assegurar a regularidade no processamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas. 

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