O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou, nesta terça-feira (1º), o edital de seleção interna para o curso de mestrado em Direito da Regulação, oferecido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Escola de Contas Públicas (ECP) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Serão destinadas 25 vagas a servidores da Corte de Contas.
O edital foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (1º), e pode ser acessado em doe.tce.am.gov.br. As inscrições vão até o dia 10 de setembro.
O objetivo da oferta é formar pesquisadores para contribuir com o aperfeiçoamento da Corte de Contas como instituição, por meio da capacitação dos servidores para atuarem na área do controle externo.
“É a primeira turma de mestrado em Direito realizada pelo TCE-AM. Temos buscado aumentar os investimentos na área da educação, pois sabemos a importância que isso tem na administração pública. Oferecer mais capacitação aos nossos servidores, com o apoio e a expertise de duas instituições respeitadas como a FGV e a Ufam, contribui para uma gestão pública e um controle ainda mais qualificado”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
“É um privilégio para nós, da Escola de Contas Públicas, ter o suporte da Ufam e da FGV para viabilizar um curso de mestrado aos nossos servidores. O TCE Amazonas já conta com um quadro de colaboradores qualificado, e proporcionar mais esse tipo de capacitação nos deixa ainda mais preparados para as atividades fins do Tribunal no estado”, disse o coordenador-geral da ECP, conselheiro Mario de Mello.
Sobre o mestrado
O curso de pós-graduação stricto sensu terá certificação tripla das instituições envolvidas (FGV, ECP/TCE-AM, e Ufam), com direcionamento para a área do Direito da Regulação. A duração total do curso será de 24 meses, com carga horária de 270 horas, créditos em atividades supervisionadas e dissertação.
Ao todo, são disponibilizadas 28 vagas, sendo 25 ofertadas por meio de seleção interna do TCE-AM, e outras três a critérios da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), parceira na realização do curso.
Para concorrer às vagas, é preciso fazer parte do quadro de pessoal, sendo efetivo ou comissionado, e não ter idade para ser alcançado pela aposentadoria compulsória em, no mínimo, de quatro anos após a data prevista para o término do curso, visando a contribuição posterior à formação para as atividades do Tribunal.
Também é preciso que o servidor não tenha sofrido punição penal ou administrativa nos últimos dois anos, não esteja cursando outro mestrado pago pelo Tribunal, e não esteja afastado para servir em outro órgão.
A seleção será feita com base em critérios de preferência estabelecidos no edital, seguindo a ordem de 1º – servidores efetivos estáveis que não estejam em abono de permanência; 2º – servidores efetivos não estáveis com mais de um ano de efetivo exercício; 3º – servidores comissionados com mais de cinco anos de exercício; 4º – servidores comissionados com menos de cinco anos de exercício, e 6º – servidores efetivos que estejam em abono de permanência ou com menos de um ano de efetivo.
Cronograma
As inscrições vão até o dia 10 de setembro, com homologação das inscrições prevista para ocorrer no dia 13 do mesmo mês. As provas ocorrem no dia 16/09, das 9h às 12h para língua inglesa, e das 14h às 18h para conhecimentos específicos. O resultado da 1ª etapa será divulgado no dia 26/09.
A segunda etapa contará com entrevista nos dias 28 e 29, e os resultados finais serão divulgados no dia 03 de outubro. A etapa de matrícula inicia no dia 04, com o início das aulas previsto para 23/10.