STJ aprova política de comunicação institucional

STJ aprova política de comunicação institucional

O Conselho de Administração aprovou a política de comunicação institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ),que estabelece padrões para os produtos e serviços de comunicação social e orienta as unidades da corte com vistas a alcançar maior eficiência nessa área e zelar pela imagem da instituição.

Segundo o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, a política de comunicação, alinhada às diretrizes da Resolução 85/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ajudar a instituição na busca por um relacionamento cada vez mais efetivo e transparente com os diversos segmentos da sociedade.

“Esta proposta decorre da necessidade da adoção de uniformidade com relação aos procedimentos, produtos e serviços de comunicação interna e à divulgação externa, como forma de preservar a imagem do tribunal, contribuir para a construção de sua identidade institucional e integrar o tribunal à sociedade, esclarecendo sobre sua missão e sua importância para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito”, comentou o ministro.​​​​​​​​​

A regulamentação, inédita no tribunal, pode servir de modelo para outras cortes de Justiça. O documento prevê que as ações de comunicação social do STJ sejam executadas com respeito aos princípios constitucionais da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, entre outros valores destacados no normativo.

 

De acordo com a secretária de Comunicação Social, Cristine Genú, “a política aprovada é fundamental para a construção de bases de atuação da comunicação em todo o STJ. As diretrizes estabelecidas no documento permitem ao setor o planejamento das ações técnicas com mais segurança e eficiência, zelando pela imagem institucional da corte”.

A política de comunicação institucional estabelece os canais de divulgação a serem utilizados, os públicos que se pretende atingir e os setores responsáveis pelas ações.

O ministro Humberto Martins lembrou que a política de comunicação preserva a autonomia funcional dos magistrados e estabelece regras importantes sobre o uso da imagem do tribunal, evitando a disseminação de informações incorretas ou imprecisas sobre suas decisões judiciais e ações administrativas.

“A proposta prevê o apoio técnico-profissional aos ministros no contato com a imprensa externa, especialmente em casos sob julgamento que tenham ampla repercussão na mídia ou nas redes sociais, de forma a evitar a divulgação extraoficial de informações sobre julgamentos ou decisões”, afirmou Martins, ao apresentar a política aos demais ministros do conselho.

Fonte: STJ

Leia mais

Honda indenizará cliente no Amazonas que ficou sem carro mesmo contemplado em uma das cotas

Juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo fixou reparação de R$ 10 mil por falta de informação sobre a necessidade de contemplação...

Reconhecimento irregular não derruba condenação por roubo com outras provas, decide STJ

Joias recuperadas na casa do acusado e relatos de corréus sustentaram manutenção de pena superior a 12 anos no Amazonas. O Superior Tribunal de Justiça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Advogado que assistiu acusada e depois passou à acusação é impedido de atuar no júri

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu um advogado de atuar no...

STF confirma que polícia pode copiar dados de celular sem ordem judicial para preservar provas

Medida exige justificativa posterior e não autoriza, por si só, a análise de mensagens, fotos e outros arquivos para...

PGR reforça pedido ao STF para liberar R$ 324 milhões para verbas extras

Gonet endossou solicitação apresentada pela AGU; Conselho da Justiça Federal desistiu de pedido semelhante após revisar o orçamento A Procuradoria-Geral...

Juízo aparente não valida atos quando competência federal é identificável desde o início

TRF-1 anulou atos de vara criminal estadual em investigação sobre desvios de recursos do SUS em Cuiabá. A teoria do...