A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deverá ser corrigido acima da inflação em 2024. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023) encaminhado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional estima o reajuste do piso salarial do país para o próximo ano em R$ 1.389. O valor considera apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para o exercício atual (5,16%).

— Colocamos na LDO aquilo determinado pela Constituição: salário mínimo mais inflação para que não haja perda. Mas é óbvio que não há a menor chance de o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) no ano que vem não dar aumento real do salário mínimo. Ele virá não só com o aumento da inflação, mas com o percentual permitido pelo espaço fiscal. O aumento vai ser real. O “quanto” vai depender da aprovação do novo arcabouço fiscal e de que forma fizermos o incremento de receitas de um lado e o corte de despesas de outro — disse Simone, em uma entrevista coletiva para esclarecer pontos do PLN 4/2023.

Mais cedo, o senador Rodrigo Cunha (União-AL) criticou o valor previsto para o salário mínimo na LDO. Segundo o parlamentar, “não se pode aceitar um reajuste tão pequeno, um aumento tão irrisório” para o benefício.

— Eu entendo o esforço da equipe econômica para garantir a estabilidade fiscal do país. Mas, para além da visão dos tecnocratas e burocratas, a verdade é que o povo está passando fome. Vamos falar na prática, sem “arrodeio”: em Maceió somente um botijão de gás custa em média R$ 120. Ou seja, quase  10% do valor do suposto novo mínimo a ser pago em 2024. E comida, energia, água, roupa? Como que o trabalhador vai comprar? Como a maioria que ganha salário mínimo vai sobreviver? O mínimo tem que ter aumento real, acima da inflação. Somente repor a inflação oficial é muito, muito pouco — defendeu o parlamentar.

Arcabouço fiscal

Simone Tebet explicou que o projeto da LDO segue as regras do teto de gastos em vigor, mas prevê despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal — estimadas em R$ 172 bilhões. A nova regra fiscal deve ser enviada nesta semana pelo Executivo ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei complementar. Segundo Simone, sem a aprovação do arcabouço, o governo não terá espaço para despesas discricionárias [ aquelas que o governo pode decidir onde gastar].

— Qual a situação orçamentária? Apenas 6% são despesas discricionárias, em relação às quais o governo tem alguma liberdade. Por que a necessidade do novo arcabouço fiscal? A gente tem zero de espaço [fiscal] para despesas discricionárias. Se não aprovarmos o arcabouço fiscal, não teremos recursos para Minha Casa, Minha Vida, manutenção da malha rodoviária federal, desenvolvimento da educação básica, atenção básica, atenção especializada na saúde, farmácia popular, planejamento urbano, pavimentação de rodovias, hospitais, Mais Médicos… Todos os programas sociais ficariam comprometidos — alertou.

A ministra disse acreditar, como ex-senadora, que o Congresso “terá sensibilidade” para avaliar e votar com rapidez o novo arcabouço fiscal. Ela esclareceu, no entanto, que a aprovação da LDO — que deve ser enviada à sanção até 17 de julho — não depende da aprovação do novo arcabouço fiscal. Informou que o governo possui até o envio do projeto do Orçamento federal para 2024, em agosto, para poder corrigir os cálculos.

— Nada impede de aprovar a LDO, porque o projeto condiciona as despesas. Pode ser aprovado ainda que o arcabouço não esteja pronto. Mas o Congresso Nacional sabe da responsabilidade que tem e da importância da celeridade e da tramitação rápida do arcabouço fiscal. É óbvio que quanto mais rápido o arcabouço for discutido e votado mais vamos garantir segurança jurídica para sociedade, mercado e investidores. Isso impacta na bolsa, no câmbio e consequentemente na discussão da taxa de juros, que queremos que caia o mais rápido possível — disse.

Fonte: Agência Senado