O período de inscrições para o “I Processo Seletivo para a Função de Juiz Leigo” do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encerra-se nesse domingo, (25).

O processo oferece 23 vagas, sendo 9 para ampla concorrência, 5 para negros, 5 para pessoas com deficiência, 3 para hipossuficientes e 1 para indígenas. As inscrições podem ser realizadas até às 23h59 (horário de Manaus) do dia 25 de agosto pelo link: https://www.tjam.jus.br/index.php/juizes-leigos).

Conforme o edital, a taxa de inscrição, no valor de 100 reais, pode ser paga até o dia 26 de agosto.

De acordo com o coordenador-geral de Cursos na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), juiz Saulo Góes Pinto, as vagas do “I Processo Seletivo para Juízes Leigos” realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) são destinadas à atuação nos Juizados Especiais. Além disso, haverá um cadastro de reserva, com classificação até a 200ª colocação no certame.

 Requisitos para candidatos à função de Juiz Leigo

Os candidatos interessados em disputar a vaga para a função de juiz leigo devem atender aos seguintes requisitos:

• Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado.
• Experiência profissional: Ser advogado com mais de dois anos de experiência na área de direito.
• Relações de parentesco: Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do juiz togado do Juizado onde exercerá suas funções.
• Atividade política: Não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político ou membro de diretoria de órgão ou entidade associativa de classe.
• Antecedentes criminais: Não registrar antecedente criminal nem responder a processo penal.
• Histórico profissional: Não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo ou função pública ou privada, e no exercício da advocacia.
• Capacitação: Submeter-se à capacitação prévia (mínimo de 40 horas) e continuada, durante todo o exercício da função, a ser ministrada pela Escola Judicial do TJAM, independentemente de já ter concluído qualquer outro curso ministrado por essa ou outra instituição.

Confira o Edital (clique Edital)

*Informações: TJAM