Na sessão plenária de terça-feira (20/02), o Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou a designação da juíza Luciana da Eira Nasser, titular do 17.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, pelo critério de merecimento, para compor a 2.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas.
O nome da juíza Luciana Nasser foi aprovado por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno, por preencher todos os requisitos necessários para a função e conforme indicação do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, coordenador-geral dos Juizados Especiais.
O extrato da decisão do colegiado e a portaria de designação foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21/02). A vaga foi aberta pelo Edital n.º 001/2024, da Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e decorre do fim do mandato da juíza Sanã Almendros de Oliveira, em 15/02.
Atualmente o TJAM tem quatro Turmas Recursais, que são responsáveis pelo julgamento de recursos de processos do âmbito dos Juizados Especiais e compostas cada uma por quatro juízes de direito, escolhidos segundo os critérios definidos nos editais, preferencialmente entre magistrados do microssistema, para atuação por dois anos no colegiado.
Com informações do TJAM