Pleno do STJ estabelece regras de antiguidade para composição do TRF-6

Pleno do STJ estabelece regras de antiguidade para composição do TRF-6

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (25/5) a distribuição de vagas para a composição inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que terá 18 desembargadores federais e sede em Belo Horizonte. Na sessão, também foram feitas mudanças nas regras de antiguidade para a composição da corte.

Segundo o novo texto da resolução que dispõe sobre a formação do tribunal, ainda a ser publicado, a aferição da antiguidade na primeira composição levará em consideração a data de posse como juiz da 1ª Região e, em caso de empate, a idade. Além disso, o texto esclareceu os critérios de antiguidade também para os indicados pelo quinto constitucional.

Os ministros marcaram para o dia 13 de junho, às 14h, a deliberação para decidir se a sessão que elegerá os membros do TRF-6 será exclusivamente presencial ou presencial e por videoconferência; se a votação será secreta ou aberta; e os critérios para a promoção por merecimento dos juízes federais da 1ª Região candidatos ao novo tribunal.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, assegurou que a corte vai continuar trabalhando para que o TRF-6 seja instalado no mês de agosto.

“Todos nós estamos empenhados em fazer o melhor para que o TRF-6 saia do papel e comece a funcionar a partir do dia 10 de agosto, com a sua instalação”, comentou o ministro.

O ministro destacou que a resolução será votada no próximo dia 13 e que permanece inalterado o cronograma estipulado nos editais para a inscrição dos juízes da 1ª Região interessados em integrar o TRF-6. O prazo acabará no próximo dia 30. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

Leia mais

TJAM investiga magistrado e servidores por paralisação injustificada de recurso

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou a abertura de sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional de um magistrado e quatro servidores pela paralisação...

Fachin nega HC e valida reconhecimento fotográfico em processo da chacina do Compaj

Decisão do Ministro Edson Fachin, do STF, inadmitiu o pedido no recurso ordinário em habeas corpus requerido pela defesa de Marcelo Frederico Laborda Júnior,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça do Trabalho condena farmácia por racismo contra funcionária

A Justiça do Trabalho condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de uma indenização por danos morais a...

Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e devolução de passaporte

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal...

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

  O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por...

STF valida aplicação da taxa Selic na correção de dívidas civis

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para confirmar a utilização da taxa Selic...