Planos de Saúde reagem contra novo projeto sobre lista de procedimentos da ANS

Planos de Saúde reagem contra novo projeto sobre lista de procedimentos da ANS

A decisão do Superior Tribunal de Justiça de desobrigar os planos de saúde a cobrir procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde, considerada taxativa, ainda movimenta os bastidores de todos os interesses no setor, especialmente da Câmara dos Deputados, que dois meses após a decisão editou projeto de lei que, para as operadoras de saúde, é um retrocesso. O projeto obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos ou tratamentos que não estejam na referida lista desde que sejam reconhecidos por outras agências e que haja comprovação científica sobre a adoção do procedimento. 

Já aprovada na Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado e há notícia que seja votado na próxima terça feira, dia 09 de agosto. A Câmara, assim, tomou a iniciativa de reagir contra a decisão do STJ, considerada um atentado à cidadania, porque favoreceu empresas que atuam no setor e alterou um entendimento predominante que havia sido sedimentado há mais de duas décadas no Judiciário. 

Outra alteração diz respeito ao fato de que as operadoras se sujeitem, também, às regras de proteção descritas na lei do consumidor, hoje somente submetidas à lei de planos de saúde. No entanto, a alteração que mais desagrada às operadoras de planos de saúde se centra na possibilidade de obrigatoriedade na cobertura pelo plano seja possível quando for recomendada por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional e, assim, a lista da ANS viraria uma simples referência. 

As operadoras se movimentam para alterar o projeto e já firma que vão negar a cobertura, prometendo que o caminho para o consumidor será a judicialização, e vai caber ao juiz, reiteraram, a continua do jeito que está, em avaliar se a evidência científica apresentada é boa ou ruim. 

Leia mais

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais n.º...

Mesmo sem apresentar contrato, banco prova empréstimo e vence ação na Justiça

STJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que considerou extratos bancários e utilização do dinheiro suficientes para comprovar a contratação de empréstimos. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos...

Poupança usada como conta-corrente não afasta impenhorabilidade, define STJ em repetitivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.285), estabeleceu as...

STJ mantém condenação de técnico de enfermagem por estupro de paciente sedada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não é possível classificar como importunação sexual a...

Condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS por pensão paga à filha da vítima

O autor de um feminicídio deve ressarcir o INSS pelos valores desembolsados com a pensão por morte concedida à...