PGR indica o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto para compor o CNJ

PGR indica o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto para compor o CNJ

O procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou, na segunda-feira (5), o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como representante do Ministério Público da União (MPU) no biênio 2023-2025. A formalização da indicação foi feita por meio de ofício encaminhado aos presidentes do Senado e do CNJ.

Após a comunicação ao Senado, o indicado pelo PGR passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Concluída essa etapa, o nome será submetido à apreciação do Plenário para ratificação. Vencidas as duas etapas no Parlamento, é feito o envio para a Presidência da República, para nomeação.

Pablo Barreto integra o Ministério Público Federal desde 2004, tendo atuado nos estados do Espírito Santo, Sergipe, Bahia e no Distrito Federal. Foi procurador-chefe na Bahia, procurador regional dos Direitos do Cidadão, em Sergipe, e  secretário de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF. Em 2022, foi promovido por merecimento e recentemente removido à Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Com informações do MPF

Leia mais

TSE mantém teto de gastos de campanha; Amazonas terá limite de R$ 7,1 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, para as eleições gerais de 2026, os mesmos limites de gastos de campanha fixados no pleito de...

Registro de nascimento pode reunir pai biológico e pai socioafetivo

Na sentença, o magistrado destacou que o reconhecimento da paternidade socioafetiva exige a comprovação de vínculo consolidado pela convivência contínua, pelo exercício espontâneo das...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Companhia aérea é responsabilizada após atraso de 72 horas em voo

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 37ª Vara Cível...

Justiça autoriza permanência de animal silvestre adaptado ao ambiente doméstico

A manutenção de um animal silvestre em ambiente doméstico é permitida quando o espécime já está adaptado ao cativeiro por longo...

Trabalhadora ganha na Justiça direito de encerrar o contrato por má conduta da empresa

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que...

Justiça mantém penhora de 30% de bolsa de residência médica para quitar dívida trabalhista

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão de primeira instância que determinou a penhora de 30%...